ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.04.1989.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas, em avulsos, cópias da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências, solicitando restabelecimento da iluminação pública na Rua Luiz Tamanine; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca do Termo de Acordo assinado entre o Prefeito Municipal e o Presidente da União dos Transportadores Escolares de Porto Alegre – UTEPA, e do transporte escolar no Município; pelo Ver. Edi Morelli, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/89 (proc. nº 860/89), que altera o art. 14, da Lei nº 3790, de 05.09.73, que estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá outras providências; pelo Ver. Elói Guimarães, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de uma lâmpada na Rua Roque Calage, em frente ao nº 775; implantação de equipamentos para iluminação pública na Praça Gastão Santos; pelo Ver. Jaques Machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando limpeza de boca-de-lobo existente na Rua Santos Guerra, entre as Ruas Frederico Mentz e Beirute; limpeza no pátio e arredores da Escola Estadual de 1º Grau, no Jardim Lindóia; pelo Ver. José Alvarenga, 01 Pedido de Providências, solicitando regularização da linha de ônibus IAPI – Vila Auxiliadora e Via Postão, e que o ônibus Jardim Leopoldina I faça a Vila Jardim Leopoldina II, que são três quadras a mais, passando pela Vila Ingá ou Martin Berta; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências, solicitando alargamento da Avenida Protásio Alves, no trecho compreendido entre as Avenidas Antônio de Carvalho e Manoel Elias; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências, solicitando, em relação à Rua Clarinda Siqueira, recolocação de lâmpada em frente ao nº 435; recolocação de uma tampa de PV (Poço de Visita) em frente ao nº 435; patrolagem e ensaibramento; remoção de acúmulo de lixo; limpeza de canalização pluvial; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que seja ampliada a rede elétrica do Beco 06 na Rua Rio Grande, Bairro Campo Novo, em extensão aproximada a 90 metros, segundo croqui em anexo. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios-Circulares nºs 01/89, da Câmara Municipal de Três de Maio - RS; 036/89, do Conselho Regional de Medicina Veterinária - 1ª Região; Cartão, da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS. A seguir, o Sr. Presidente informou que, face a Requerimento do Ver. Vicente Dutra, aprovado pela Casa, o período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a debate referente às obras de canalização do Arroio Cavalhada, solicitando aos Senhores Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e representantes de entidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Engº Wilson Ghignatti, Superintendente do DNOS/RS; Dr. Alberto Henrique Kruse, Diretor Geral do DEP; Sr. Carlos Aveline, Presidente da União Protetora do Ambiente Natural; Dr. Marco Aurélio Vasconcellos, Representante da Procuradoria Geral da República no RS; Sr. José Eli Machado, Vice-Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada – COMCAV; e Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário desta Casa. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Alberto Henrique Kruse, Diretor Regional do DEP, que relatou e historiou a situação do projeto das referidas obras, lembrando que, a partir da maior enchente ocorrida em Porto Alegre, em 1941, o poder público passou a preocupar-se com a questão e a necessidade premente de evitá-la. Analisou questões técnicas das obras e sua viabilidade, e asseverou que o DNOS não tenciona agredir o meio ambiente, e sim evitar a repetição de enchentes. O Engº Wilson Ghignatti, Diretor Regional do DNOS, afirmou que a obra em questão é imprescindível para a comunidade porto-alegrense; relatou a situação atual das obras e os motivos pelos quais foram paralizadas. Afirmou, ainda, que o projeto não depende do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, visto que é anterior à criação desse e que as obras do Arroio Cavalhada visam ao saneamento das áreas, tendo em vista que a população ali residente está diariamente em contato com o esgoto sanitário. O Dr. Marco Aurélio Vasconcellos, Representante da Procuradoria Geral da República no RS, abordando a questão jurídica, afirmou que as obras apresentam uma série de irregularidades entre elas, ausência de estudos preliminares e de Relatório do Impacto ao Meio Ambiente, o que teria motivado a Liminar impetrada. O Sr. Carlos Aveline, Presidente da União Protetora do Meio Ambiente, discutindo a questão, afirmou que o convênio firmado entre o DNOS, o Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre já teve seu prazo esgotado em julho de 1988, e que as obras não possuem aprovação do DNA, da PMPA e nem RIMA, concluindo por sua ilegalidade. Criticou a prática das autoridades em relação à Legislação ambiental vigente no País, afirmando que a ação impetrada pela UPAN contra as obras do Arroio Cavalhada e outras, visa exigir o cumprimento dessa legislação. O Sr. José Eli Machado, Vice-Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada, manifestou sua preocupação com a situação do debate, criticando a postura dos representantes do DNOS e da UPAN quando discutem a questão e deixam de lado a questão da população habitante da área atingida pelas obras. O Ver. Heriberto Back, pronunciando-se sobre o assunto, solicitou ao Diretor Geral do DEP, Dr. Alberto Henrique Kruse, que discorresse sobre a atualidade do projeto. O Ver. João Dib, comentando sua experiência na questão, quando Prefeito da Cidade, lamentou que tantos esforços emitidos para obter recursos que viabilizassem a obra estejam agora à mercê de liminar que susta tais obras. Salientou a importância de tais obras para a saúde da população porto-alegrense. E o Ver. Dilamar Machado analisou e lamentou a situação do esgoto cloacal e pluvial da área; solicitou, ainda, ao Diretor Regional do DNOS, Engº Wilson Ghignatti, que abordasse mais detalhadamente a atual situação dos recursos financeiros necessários às obras. Em prosseguimento, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo ao assunto em debate; e suspendeu os trabalhos por cinco minutos, a fim de discutir com as Lideranças sobre o prosseguimento do debate tendo em vista a relevância do assunto. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu às seguintes Questões de Ordem: do Ver. Adroaldo Correa e do Ver. Giovani Gregol, acerca da continuidade do debate na presente sessão e da ordem das inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos, convidando os Senhores Vereadores a permanecerem no Plenário para continuidade do debate em questão, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se logo após, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelo Vereador Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passa-se ao período de Comunicações.

O período de Comunicações de hoje será destinado a debate de assunto relativo às obras de canalização do arroio Cavalhada, Requerimento encaminhado pelo Ver. Vicente Dutra e aprovado por esta Casa.

Os convidados são: Engº Wilson Ghignatti, Superintendente do DNOS/RS; Dr. Alberto Henrique Kruse, Diretor-Geral do DEP; Sr. Carlos Aveline, Presidente da União Protetora do Ambiente Natural; representante da Procuradoria-Geral da República no Rio Grande do Sul; Sr. Alberto Figueiró, Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada – Concav.

O Vereador requerente não se encontra na Casa. Está na Casa o Diretor do DEP que está ao inteiro dispor do nosso Plenário, não poderia ser diferente, chegou cedo. No momento em que é suspenso o período as Comunicações, ou nós poderíamos usar o período de Liderança enquanto não chega o Vereador requerente ou nós podemos iniciar o debate, inclusive com o Diretor do DEP, mas o ideal é que também estivesse presente o Engº Wilson Ghignatti, que é responsável por aquelas obras.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, já que o assunto é um assunto definido antecipadamente, acredito que o Dr. Alberto, Diretor do DEP, tenha dados importantes e atualizados para serem divulgados ao Plenário. Solicitaria, dando uma sugestão, que o Dr. Alberto pudesse utilizar a palavra, pudesse nos colocar a realidade sobre obras ou possíveis obras a serem realizadas ali no arroio Cavalhada e, posteriormente, as dúvidas dos Vereadores pudessem ser formuladas para que ele pudesse dar as respostas.

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos iniciar com o Dr. Alberto Henrique Kruse, Diretor-Geral do DEP. Nós vamos dar tempo de quinze minutos para fazer algumas colocações, depois, então, coloco as inscrições aos Vereadores que assim desejarem fazer as suas perguntas.

O SR. ALBERTO HENRIQUE KRUSE: Ver. Valdir Fraga, Presidente dessa Casa, Ver. Lauro Hagemann, Srs. Vereadores, senhores, a maior enchente de Porto Alegre ocorreu em 1941 e uma boa parte da Cidade ficou alagada naquela ocasião. A partir daí, o Poder Público começou a se preocupar com o problema de alagamentos, em específico das enchentes que ocorriam periodicamente na nossa Cidade. O DNOS, a partir de 1954, elaborou um projeto de defesa na Cidade contra essas inundações. Para os senhores terem idéia, estas obras basicamente compreendem os diques, a cortina da Mauá, a Av. Castelo Branco, a Av. Ipiranga em trechos, a Av. Beira Rio, a Av. Cavalhada projetada, ainda não iniciada, e várias casas de bombas. Hoje está praticamente concluído esse cinturão, essa proteção da Cidade contra as cheias. Eu até digo que hoje Porto Alegre tem uma semelhança com a Holanda, porque na Holanda o país conquistou terras ao mar e essas terras ainda hoje são protegidas por diques, antigamente eram protegidas por dique e tinham moinhos de vento, os moinhos para retirarem aquelas águas, aquelas bacias protegidas que eles, lá, chamam poulder. Aqui em Porto Alegre tem uma determinada semelhança com a Holanda, porque aqui nós conquistamos boa parte do Rio Guaíba, digamos assim, do Estuário do Guaíba e se nós não temos hoje moinhos de vento com aquelas pás giratórias, hoje nós temos as casas de bombas que nada mais são que os antigos moinhos de vento da Holanda.

Esse sistema, como eu estava expondo, ele está inconcluso, apesar de que 80 a 90% das obras estão prontas. O trecho que falta hoje, um deles, é o do arroio Cavalhada. O arroio Cavalhada e aquela região do Prado, Camaquã, foi alagada na enchente de 1941. Hoje, o Prado, pela Av. Diário de Notícias, ele já está protegido contra as cheias, porque um trecho do dique que protegeria aquele poulder foi feito, é a Av. Diário de Notícias. Existe, inclusive, lá, uma casa de bombas interna, no Prado, construída pelo DNOS e operada hoje pelo Departamento de Esgotos Pluviais. Essa casa de bombas foi feita não só para proteção daquele poulder hoje, pequeno que é, do Prado, mas vai também servir, quando concluído todo o dique da Av. Cavalhada, para proteger aquelas zonas que hoje estariam também sujeitas às enchentes. O arroio Cavalhada está projetado como se fosse... Depois de retificado, às suas margens vai passar uma avenida já projetada a partir de 1950, 1954 já estava projetada essa avenida, nos dois lados do arroio, elevada que nem a Av. Ipiranga, vai passar a Av. Cavalhada. As obras que hoje estão embargadas através de um pedido da UPAN, são justamente essas obras que já estavam previstas desde a década de 1950, que seria a construção da Av. Cavalhada, que serviria de dique, e mais um trecho do arroio Passo Fundo.

Por que se fariam estas avenidas elevadas? Porto Alegre, para fins de defesa contra as cheias, tem dois tipos de redes de escoamento. Uma rede que nós chamamos de rede acima da quota 9m, essas águas da chuva ou dos córregos, acima da quota 9, seriam descarregadas diretamente no Guaíba através da força da gravidade. Então, elas iriam ao rio através de galerias abertas, ou em valas ou em arroios, acima da quota 9 e, abaixo da quota 9, elas iriam através de galerias forçadas. Essas galerias seriam estanques e, a partir da quota 9 para baixo, elas trabalhariam forçadas. As águas abaixo da quota 9 não precisariam ir em galerias forçadas, porque elas se dirigiriam a coletores, como hoje existem praticamente em toda parte baixa da Cidade, ao longo da Av. Mauá, ao longo da Castelo Branco, ao longo da Beira Rio, ao longo da Av. Diário de Notícias e, através desses coletores gerais, elas se dirigem para as casas de bombas onde, quando o rio sobe, elas serão bombeadas. A água vai, então, sob pressão, para dentro do rio, ou do arroio Dilúvio ou do arroio Cavalhada. No caso específico do Cavalhada, o arroio Passo Fundo até a faixa preta, na Rua Dr. Campos Velho, está abaixo da quota 9. Então, aquele arroio, pelo convênio DNOS-Prefeitura, aquele trecho necessitaria ser hermetizado para recolher essas águas acima da quota 9 daquela região. Acima da Rua Campos Velho não haveria necessidade de fazer isso, é um trecho de duzentos a trezentos metros até o arroio Cavalhada. O arroio Cavalhada continuaria aberto, porém cercado pelos dois lados por diques e as águas, então baixas, seriam bombeadas através dessa casa de bombas que existe dentro do Prado.

Gostaria de dizer também que assim que foi anunciada a obra, no início do ano, pelo DNOS, fomos procurados por ecologistas que se diziam preocupados com o impacto que essas obras causariam no meio ambiente. Na ocasião, inclusive, o Ver.Gregol nos acompanhou junto com uma turma de ecologistas onde participavam também elementos da UPAN, de São Leopoldo. Percorremos aquele arroio e também parte do arroio da Areia, onde havia a preocupação também dos ecologistas sobre a canalização do arroio da Areia. Na ocasião, não nos demonstraram, não nos disseram que iriam recorrer à Justiça e nós estávamos tranqüilos depois da visita desses ecologistas. Então, nos causou surpresa o embargo dessas obras.

Agora, devo esclarecer aqui, também, que a Prefeitura, neste caso, ela entra apenas como litisconsorte junto ao DNOS, porque a obra está sendo executada e dirigida pelos DNOS. A Prefeitura entra como litisconsorte devido a um convênio que existe entre o DNOS, o Governo do Estado e também a Prefeitura para essas obras de proteção contra as cheias da Cidade.

Em suma, em breves palavras seria isto o que teria a expor.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, V. Exª não estava no início da Sessão, foi convidado o Engº Wilson Ghignatti, Superintendente do DNOS; o Dr. Alberto Henrique Kruse; também convidado o Sr. Alberto Figueiró, Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada e, como eu o conheço pessoalmente, não se encontra na Casa, pelo menos aqui no Plenário.

Não sei se os Vereadores que estão presentes desejam fazer alguma pergunta ao Dr. Alberto a respeito da explanação que o mesmo fez neste momento.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, apenas queria justificar a minha ausência no início da Sessão, porque estava em meu gabinete aguardando o Dr. Wilson Ghignatti. Ainda hoje pela manhã, em torno de 11h, liguei para o Dr. Ghignatti e ele confirmou a sua presença aqui às 14h15min e o ponto de encontro seria o meu gabinete e depois então iríamos passar à Sala da Presidência e finalmente ao Plenário. Como passou um tempo razoável, pedi que telefonassem ao Dr. Ghignatti para saber o porquê desse atraso.

Mas, Sr. Presidente, solicito à Mesa que permita a participação ampla da comunidade. Acho que a comunidade está mais presente em relação ao problema e é quem poderia argumentar e perguntar ao ilustre Diretor do DEP sobre as dúvidas existentes a partir da sua explanação. Nós temos aqui a presença de representação do Concav e o Sr. Constantino Coutinho, que é uma liderança daquela região.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência da Casa tem que conceder primeiro a palavra aos Vereadores. Não está no Regimento a participação dos companheiros que conheço muito bem. A participação estaria na presença do Presidente do Conselho. Se um dos companheiros que está presente pudesse representar oficialmente o Presidente, nós o convidaríamos a fazer parte da Mesa, e ele poderá fazer uso da palavra.

Registro a ausência do Dr. Ghignatti que, não desfazendo o Diretor do DEP, é a pessoa ou um representante do DNOS. Tenho a certeza de que a presença do Sr. Constantino Coutinho é importante, porque eles sabem, desde que nasceram, os problemas do arroio Cavalhada.

Convidamos, então, o Sr. José Eli Machado a fazer parte da Mesa.

Pergunto se teria alguma pergunta a fazer ao Diretor do DEP?

O SR. JOSÉ ELI MACHADO: Existe um projeto realizado por volta de 1960. Este projeto tem mais de dezoito anos. Ele não estaria totalmente anacrônico? Porque, pelo que vi lá, eles pretendem fazer um novo arroio Ipiranga. Não seria a hora de revisar este projeto que tem mais de dezoito anos, em termos de custo?

O SR. PRESIDENTE: A pergunta vai ser dirigida ao Dr. Alberto, do DEP.

O SR. HERIBERTO BACK: Nosso Vice-Presidente citou as vilas - Icaraí, Nossa Senhora das Graças, Mato Grosso e a Santa Anita -, e os moradores desses locais sempre perguntam se estão num projeto de avenida ou não, porque com essas dúvidas se amarra toda a questão de saneamento daquela população. A minha pergunta vai no sentido do que perguntou o Vice-Presidente: qual a importância daquele sistema viário, realmente está em condições? Sei que o DEP não lida muito com isso, mas como é a autoridade de Município que está aqui, dirijo a pergunta a ele. E tem outras zonas da Cidade como a Tronco, o Cristal, em que existe um convencimento da comunidade de que aquela avenida é necessária, não da largura que estava antes, mas é necessária. A dúvida é a seguinte: aquele sistema viário da Cavalhada é realmente necessário ao sistema da Cidade ou não?

O SR. ALBERTO HENRIQUE KRUSE: Estive visitando a Vila Nossa Senhora das Graças, a Vila Icaraí, por três ocasiões neste ano. Uma em companhia do Secretário da Associação da Nossa Senhora das Graças, Amilton, em outra ocasião sozinho com uma comissão da UPAN, com o Ver. Gregol. Posteriormente, recebi a visita, em nosso gabinete, do Sr. Iberon, que é o Presidente da Associação dos Moradores de lá. E nas visitas que fizemos a essas vilas, o que constatamos é a necessidade urgente de saneamento da vila, pois as condições de saneamento são lamentáveis. A questão, a meu ver, não é simplesmente um problema de manter ou desalojar parte do pessoal, mas sim dar condições de vida decente ao pessoal. E, sem dragar o arroio Cavalhada, sem se retificar um pequeno trecho dele e sem fazer uma proteção para que o arroio não se espraie, como acontece duas a três vezes por ano, em que a população quase toda fica embaixo de água, não seria possível fazer saneamento. A questão que poderia ser levantada é a largura das vias que vão ser construídas desse dique, tipo Av. Ipiranga. Seria uma colocação que diria mais respeito a estudos com a SMOV, com planejamento do que propriamente com o Departamento de Esgotos.

Agora, tenho a informar também que um dique, para ser construída uma barragem, tem que ter uma largura mínima com núcleo de argila e que não pode ser diminuída esta largura, porque senão não funcionaria como dique. Então, teríamos que partir para uma cortina de concreto, como a que existe na Av. Mauá, que substitui um dique. Acontece que o preço de uma estrutura de uma cortina para substituir o dique é um custo altíssimo. De qualquer forma, a situação que está lá não pode ficar. Os moradores são testemunhas de que duas a três vezes por ano ficam literalmente debaixo de água. Mesmo que não se fizesse a cortina, teriam que ser feitas várias obras em termos de esgotamento fluvial e que não resolveriam o problema.

O SR. PRESIDENTE: Vamos registrar com prazer a presença do Sr. Wilson Ghignatti, Superintendente do DNOS. Falará a respeito das futuras obras do arroio Cavalhada. Com a palavra, Sua Senhoria.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Gostaria, primeiramente, de cumprimentar o Presidente da Câmara, os Srs. Vereadores e demais presentes e dizer da nossa satisfação de estarmos aqui presentes, discutindo um assunto muito importante, que diz respeito à cidade de Porto Alegre, que é o problema de saneamento desta Cidade. A pergunta quer saber sobre a situação das obras do arroio Cavalhada. A partir do momento em que assumimos a Diretoria Regional do DNOS, fazendo uma avaliação das obras que estavam alinhadas para o exercício de 1985, nos defrontamos, dentre as prioridades que existiam para o caso de Porto Alegre, que estavam arroladas duas obras, uma era a continuação das obras do arroio da Areia e a outra a continuação das obras do arroio Cavalhada. A partir desse momento, um dos trabalhos que passamos a desenvolver era no sentido de buscarmos recursos para levarmos adiante estas obras. Diversas ações foram desenvolvidas, em todas as programações de Orçamento encaminhadas pela Regional do Rio Grande do Sul, constava e consta uma proposta a nível de recursos para a canalização destes dois arroios. Posteriormente, tivemos a liberação de algumas parcelas de recursos, tanto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como do Governo Federal e isto nos propiciou a oportunidade de reiniciarmos estas duas obras.

No caso específico do arroio Cavalhada, no ano passado, se conseguiu uma ponta de recursos para iniciarmos a obra e, dentro dessa ponta, foi permitido abrir uma licitação, que foi feita, mas tínhamos um problema no que diz respeito à ocupação da área por parte de algumas subabitações que ali estão implantadas numa faixa que foi, no passado, desapropriada, com vistas exatamente a ser implantado o complexo, que seria o sistema de canalização e a avenida lateral, que seriam diques laterais. Naquela oportunidade, nós, como sempre que agimos numa cidade do Rio Grande do Sul, tivemos o primeiro contato com o Prefeito da Cidade. No passado, tivemos contato com o ex-Prefeito aqui presente, João Antonio Dib. Quando assumimos, fizemos um contato a respeito do arroio da Areia e o Cavalhada, como é mais recente, fizemos contato com o Dr. Alceu Collares, mostrando a ele as prioridades do programa integrado pelo DNOS, Prefeitura e Estado do Rio Grande do Sul, mas que ele, na condição de Prefeito de Porto Alegre, poderia inclusive definir outras prioridades que nós então levaríamos em consideração. Num contato que foi amplamente divulgado pela imprensa, inclusive tenho os recortes de jornais, a Prefeitura de Porto Alegre, na pessoa do Prefeito à época, o Dr. Collares, e os técnicos do DNOS, juntamente com os técnicos da Prefeitura, e nós fizemos, quer dizer, alinhamos as prioridades, acertamos com o Estado do Rio Grande do Sul e, nessas prioridades, foram mantidas a canalização do arroio da Areia e a continuação da canalização do arroio Cavalhada.

Mais recentemente, no final da gestão do nosso Prefeito Collares, estávamos na dependência de iniciarmos a obra do Cavalhada, tínhamos recursos, houve uma concorrência e estávamos dependendo da liberação da área, inclusive diversos Parlamentares nos procuraram, no DNOS - tenho documentação desses Parlamentares e aqui podemos até citar os nomes -, e nesta oportunidade colocamos que estávamos prontos para começar a obra, porque havia o “ok” do Município, do Estado e do DNOS, mas estávamos na dependência de que nós precisaríamos de uma liberação de uma ponta do arroio Cavalhada. Na oportunidade, ficou acertado que o Departamento Municipal de Habitação iria providenciar a remoção de uma faixa inicial, me parece que era em torno de duzentos metros, parece também que ela seria liberada e nós teríamos condições de iniciarmos a obra. Em função do ano, de termos eleições, etc., foi passando e a solução em termos de remoção na verdade não aconteceu. Nós fechamos o ano sem a possibilidade de iniciarmos pelo arroio Cavalhada. Aí surgiu uma alternativa: como o arroio Passo Fundo faz parte desta concorrência, porque a concorrência é para a canalização do Cavalhada e do Passo Fundo, o Passo Fundo é um afluente do Cavalhada, nós levantamos a hipótese de iniciarmos pelo Passo Fundo que, na verdade, não tinha ou não tem nenhuma subabitação, vamos dizer, na faixa onde será firmada ou será implantada a canalização e, nesta oportunidade, estiveram presentes conosco a Associação do Bairro Cavalhada, estiveram presentes conosco também os moradores, aqueles que moram nos casebres que estão na faixa do arroio e nós, inclusive, tínhamos um compromisso perante à comunidade que só iríamos iniciar a obra quando houvesse uma concordância de todos no sentido de equacionar o problema da ocupação da área.

A partir do momento em que houve a solução do Passo Fundo, poderíamos iniciar pelo Passo Fundo, acontece a posse do novo Prefeito, Olívio Dutra. Nós fomos ao Prefeito, novamente fizemos a mesma colocação, mostrando que nós estávamos abertos à discussão, que nós tínhamos aquela obra, mas que ele, Prefeito de Porto Alegre, teria a possibilidade de apresentar outras alternativas. Mostramos o quadro e assumimos o compromisso de que, a partir daquele instante, nós iríamos iniciar o arroio Cavalhada com todas as suas dificuldades, mas a municipalidade, inclusive na presença do Diretor do DEP, que está aqui conosco, presenciou esta reunião no gabinete do Sr. Prefeito, presente também o Vice-Prefeito, e nós acertamos que iríamos iniciar o arroio Cavalhada.

E, portanto, a partir desse momento, acertamos a data do início, o Sr. Prefeito, inclusive, fez questão de conversar com a comunidade, nós fomos juntos, conversamos e definimos o que ia ser feito, e a partir desse instante iniciamos a obra do arroio Cavalhada. A partir desse momento, ou melhor, em seguida, nós fomos, como houve divulgação através da imprensa do nosso contato com a Prefeitura de Porto Alegre, Associação de Proteção do Meio Ambiente, o Presidente da Associação nos telefonou e colocou o seguinte, eu inclusive me relaciono, me dou bem com esta pessoa, e ele colocou o seguinte: “Ghignatti, eu vou embargar a obra do arroio Cavalhada e a obra do arroio da Areia”. Eu fui categórico ao afirmar para ele, e disse: “Olha Aveline, trata-se de uma obra importante e eu acho que se mede a importância pelo tempo que se vem discutindo esse assunto, mede-se a importância pelo número de documentos que eu tenho, de Vereadores de Porto Alegre e Deputados, reivindicando esta obra, se mede pelo movimento das associações, se mede por um detalhe muito importante que são as críticas que o DNOS recebe através da imprensa por não estar fazendo a obra, enfim, por uma série de coisas, e quero te dizer o seguinte, que como técnico, que eu sou técnico, a importância dessas duas obras num sistema de proteção de Porto Alegre é fundamental”. Nós podemos discutir, eu disse ao Aveline, é o início de todo esse complexo, é o início dessa obra que tem quarenta e cinco anos, mas no momento em que nós estamos fechando esta obra, que nós temos dois pontos abertos em Porto Alegre, a que nós estamos sujeitos... Olhem bem, gente, eu me sinto muito tranqüilo, porque eu entendo que até agora eu tenho conduzido no sentido equacional o problema. Posso ter falhas, como tenho falhas; agora, uma coisa eu estou consciente: que a paralisação desse tipo de obras, efetivamente, é alguma coisa que vai causar profundos problemas para a cidade de Porto Alegre.

Então, essa colocação eu fiz ao Presidente da Associação, dizendo para ele que o arroio Cavalhada ia ser executado como o arroio Dilúvio, o canal e os diques laterais de proteção, e que o arroio da Areia já tem um outro tipo de solução encontrada para aquela região, eis que ele tem uma função diferente do que o Cavalhada, ele, o arroio da Areia tem a função de pegar as águas da parte alta da Cidade, aquela quantidade de água que quando nós vemos o jornal reclamar que aquela zona do Passo da Areia está embaixo de água, é porque as águas de cima se acumulam na parte de baixo. Então, o arroio da Areia fechado é um canal fechado, como se vê, porque ele pega as águas lá em cima e passam direto por baixo da terra na zona baixa e vai direto para o rio, por isso ele é fechado. E isto não é criação nossa, mas é criação dos técnicos e foi discutido ao longo dos anos.

Portanto, eu acho que uma posição com relação a parar ou tentar uma ação contra uma obra desta natureza, efetivamente, seria desastroso para Porto Alegre. Terminamos a nossa conversa neste sentido, eu até entendi que ele tinha compreendido a nossa posição e, recentemente, nós recebemos uma comunicação da Procuradoria da República no sentido de que nós prestássemos esclarecimentos porque havia uma ação por parte dessa Associação contra a execução dessa obra. Nós respondemos a um questionário a respeito dos problemas e mostramos exatamente a realidade que nós temos, dos projetos e o que se tem a respeito do assunto. Agora, recentemente, há três dias atrás, e eu acho que até vou dar como uma notícia até nova porque não foi divulgada, nós recebemos uma intimação para que paralisássemos não só a obra do arroio Cavalhada, mas também as do arroio da Areia. Estou aqui com um processo na Justiça e nós estamos até de certa forma assustados, porque efetivamente nós entendemos a gravidade.

Eu quero dizer aos senhores, com todo o respeito que temos a esta Câmara de Vereadores, que inúmeras vezes tive a oportunidade de estar com os senhores discutindo os problemas que isso representa - nós pararmos com um trabalho que se vinha fazendo em nível de restabelecermos recursos para o Rio Grande do Sul, quando se ouve por todos os cantos se dizer que o Rio Grande do Sul está esquecido -, eu quero dizer aos senhores que nós fizemos uma ação, recentemente, em nível de Congresso Nacional, trabalhando com vinte e quatro Deputados do Estado do Rio Grande do Sul, e nós conseguimos, com a participação de vinte e quatro Deputados, recursos para o DNOS dar andamento a uma série de obras importantes neste Estado e, inclusive, dentro desses recursos, nós teríamos recursos para tocar com relação a Porto Alegre. E o lamentável é que em Brasília essas notícias de paralisação de obras são lidas e nos dificultam de certa forma a argumentação de nós buscarmos mais recursos quando se vê que existem posições contrárias à realização da referida obra.

Portanto, no momento se torna difícil, e o que nós fizemos? Nós mandamos parar a obra antes mesmo de ter recebido essa intimação da Justiça, porque nós entendemos que no momento em que se questiona uma obra, acho que temos de parar e discutir o problema e dentro dessa linha estou aqui para discutir com os senhores.

O SR. PRESIDENTE: O primeiro Vereador inscrito é o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Não vou fazer debate, mas apenas para reforçar o que disse o Dr. Ghignatti. Em 1984, V. Exª e eu como Prefeito e V. Exª como Presidente da Casa estivemos em Brasília e levamos farto material para o Ministro do Interior Mário Andreazza, acerca da necessidade de continuidade dos setenta metros que faltavam do arroio da Areia e mais quinhentos e setenta e quatro metros que precisavam ser feitos e que eram o anseio da população. V. Exª sabe muito bem das dificuldades que tivemos, o Ministro na hora aceitou, as dificuldades que tivemos para que esses recursos fossem carreados para Porto Alegre. E, agora, quero apenas registrar com tristeza que há uma ação tentando impedir a solução para milhares e milhares de pessoas, milhares de famílias.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, também registro com pesar o que acaba de dizer o Ver. Dib, e não é uma ação tentando, é uma ação que impede o prosseguimento das obras, especialmente no arroio da Areia, mas gostaria de colocar ao Dr. Ghignatti que, efetivamente, durante a Administração do Prefeito Collares, eu, na época em que V. Sª projetou e abriu os editais de concorrência pública para a canalização do arroio Cavalhada, eu dirigia o DEMHAB e participei ativamente, pessoalmente, juntamente com o Prefeito e os técnicos do DEP, na época, Dr. Carlos Alberto, do levantamento daquela área que fica próxima ao arroio Cavalhada, na Vila Nossa Senhora das Graças, especialmente. Ali nós encontramos uma solução que também não sei porque não ocorreu. O Senhor tem razão, era época eleitoral, final de mandato e talvez até em respeito à nova Administração que surgia. Mas, ali, pelo levantamento feito pelo DEMHAB para que a obra fosse feita na Vila Nossa Senhora das Graças, aqueles duzentos metros de canalização, não se precisaria remover mais do que uma centena de malocas, pequenas moradias, algumas melhores, outras piores, que ficavam não propriamente em cima do arroio. Elas não estão em cima do arroio, elas estão naquela margem de segurança exigida que é de vinte metros, me parece, para cada lado da canalização, e nós encontramos também alternativa que, aliás, eu gostaria de transmitir aos colegas da Frente Popular, do Partido dos Trabalhadores, especialmente, na própria Vila Nossa Senhora das Graças, onde há uma área vazia, um terreno particular que, desapropriado, poderá abrigar, imediatamente, estas moradias, e não seria necessário o deslocamento nem que estas pessoas precisem ser removidas para áreas distantes daquele local.

Por outro lado, eu concordo plenamente com o que disse, também, antecedendo o seu pronunciamento, o Diretor do DEP, de que é trágica a situação da Vila Nossa Senhora das Graças e talvez mais trágica ainda a situação da Vila Icaraí com relação à falta de esgoto cloacal e pluvial que, aliás, lamentavelmente, Sr. Diretor do DEP, é um quadro que a Cidade conhece não só ali como em várias áreas na Zona Norte, na Zona Sul, na Zona Leste, enfim, é um dos grandes dramas de Porto Alegre o problema de esgoto pluvial e cloacal. Mas eu gostaria, ao finalizar, de dizer que me congrego com todos os Vereadores com a importância destas obras e pedir ao Superintendente do DNOS, Dr. Ghignatti, nos especifique que tipo de ação esta entidade ecologista, ecológica ajuizou, se foi o mandado de segurança, se o Juiz deu uma liminar, se é uma cautelar, que tipo de medida judicial foi tomada para sustar a obra. Se há já uma sentença de mérito, até que ponto esta Casa pode politicamente agir? Naturalmente, equilibrando a necessidade da obra com a necessidade de manter o ecossistema, de não agredir a natureza, de atender o interesse daqueles que defendem em boa hora neste País a ecologia, mas também falar como Câmara Municipal em nome de milhares de famílias que há quase cinqüenta anos esperam uma solução para estes dois gravíssimos problemas.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Liminar.

O SR. DILAMAR MACHADO: Mas que tipo de ação, é um mandado de segurança, é uma cautelar? O Senhor foi chamado a depor como autoridade co-autora? Então é um mandado de segurança.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Sim, só colocando que a argumentação, no que está se baseando a pessoa que entrou com o processo, é que, na verdade, nós não temos o RIMA, Relatório do Impacto do Meio Ambiente. O que nós entendemos com relação a isso é que o Programa de Sistema de Proteção à Obra é discutido desde 1941, mas a conclusão do projeto com relação a todo esse complexo data de 1968. E o que nós estamos fazendo agora é dar prosseguimento a esse projeto, tanto no arroio da Areia - até frisou bem o Ver. João Dib, de que se fez um trecho na época - quanto no arroio Cavalhada, que também tem um trecho pronto. Inclusive dá para se ver perfeitamente, se alguém ficar na Icaraí, ali nos fundos do hipódromo, e olhar em direção ao Guaíba, enxerga o Cavalhada canalizado; se ficar na Icaraí de costas para o Guaíba, enxerga o que nós pretendemos fazer. Eu tenho até uma fotografia onde dá para se ver perfeitamente que o que nós queremos é sanear uma coisa que efetivamente está cheia de subabitações e que aquela população está em contato permanente com o esgoto sanitário.

A alegação - também na argumentação - de que o problema seria de se fazer um outro tipo de proteção dos muros da canalização. Quando cheguei aqui, estava comentando o nosso Vereador que foi Diretor do DEMHAB a respeito do problema daquelas famílias que estão ali, que temos que entender que é uma realidade. Quer dizer, se elas se implantaram ali, o erro foi inicial, mas, no momento, a constatação da realidade é aquela, então, no momento em que quisermos fazer alguma coisa a nível de fazer em terra, nós precisaríamos ampliar a seção da canalização e essa seção chega a se tornar inviável.

Eu acho que está aqui a prova de se critica fundamentalmente o muro da Mauá, mas não se critica o dique da Praia de Belas, tanto que hoje se comenta que o Prefeito passado conseguiu que se desse vistas ao Guaíba fazendo a Avenida em cima do dique. Na verdade, ali na Mauá, foi feito porque não se tinha espaço para colocar um dique, porque seria mais conveniente se fazer um dique. Mas, com a cortina que lá está, não se tem a visão para enxergar o Guaíba como foi dado agora com a Praia de Belas, porque falta ser colocada uma pista sobre aquela estrutura que está ali, que seriam pilares, mas as fundações foram implantadas, está toda a Mauá cheia de estacas que permitiriam, num futuro, ser colocada uma pista de rolamento que ligaria a Castelo Branco, que é um dique, diga-se de passagem, o DNOS deu vistas ao Guaíba naquele trecho da ponte até a rodoviária, porque antes não se enxergava o rio por causa dos armazéns do porto. Agora, com a Castelo Branco, nós passamos a enxergar o Guaíba e íamos enxergar o Guaíba por cima da cortina e estamos enxergando o Guaíba na seqüência, por cima do dique.

Então, a solução aqui, se for fazer cortina, é o problema lá do arroio Cavalhada: se nós fôssemos fazer sem ser parede, ou de alvenaria, ou de concreto, nós teríamos que ampliar a seção. Efetivamente, tornaria difícil a desapropriação da área. Isto é um problema de hidráulica, que é um problema de rugosidade das paredes e que, por conseguinte, levaria a termos uma área mais ampliada. Era esta a colocação.

O SR. DILAMAR MACHADO: Só para complementar, Dr. Ghignatti, na eventualidade de que o Poder Judiciário venha a derrubar a liminar e, conseqüentemente, autorizar o DNOS a dar continuidade às obras, se, realmente, o Departamento já tem os recursos necessários para essa canalização de duzentos metros, pelo menos do arroio Cavalhada e o término da canalização do arroio da Areia. Já existem esses recursos ou são recursos a serem buscados? O Senhor falou numa ponta de recursos.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Exatamente. Eu quero colocar para os senhores o que tem acontecido em nível de execução das nossas obras e temos tido a felicidade de ter conseguido: vamos fazendo e, à medida que vamos fazendo, vamos conseguindo a liberação de recursos. Nós chegamos a uma situação, por exemplo, no arroio da Areia, em que fizemos um contrato para a execução do arroio da Areia e quando estávamos ainda dentro do prazo, realmente nos faltaram recursos, mas estávamos dentro do prazo contratual e ainda estamos dentro do prazo contratual. Então, acredito que se tudo acontecer como vem acontecendo, teremos condições de levar adiante as obras previstas, se isto acontecer, em função do problema da Justiça.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, representantes do Concav, neste momento, nos dá o prazer o Dr. Carlos Aveline, Presidente da União Protetora do Ambiente Natural, e o Dr. Marco Aurélio Vasconcellos, representando a Procuradoria-Geral da República.

A nossa Sessão iniciou às 14h15min e temos um tempo de uma hora, ela se encerra às 15h15min. Nós vamos colocar a palavra à disposição do Dr. Marco Aurélio Vasconcellos e, logo a seguir, o Dr. Carlos Aveline. Nós vamos levar mais quinze minutos, até às 15h30min, depois, nós colocamos à inteira disposição dos nossos convidados do Concav e também os representantes e autoridades, para uma reunião, na Sala da Presidência. Lá poderemos continuar conversando a respeito, com a presença da diretoria fazendo perguntas se assim o desejarem, e os Vereadores, um de cada Partido, se houver interesse. Aqui, no Plenário, daremos continuidade à Sessão plenária. A palavra está à disposição do Dr. Marco Aurélio Vasconcellos.

O DR. MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS: Ex^mo Sr. Presidente e demais integrantes da Mesa, dignos representantes do povo desta Cidade, a atuação do Ministério Público Federal neste episódio que hoje está sendo debatido nesta Casa decorre fundamentalmente de uma função institucional do Ministério Público que emerge da vigente Carta Magna, porque objetiva o Ministério Público Federal, entre outras coisas, a defesa de interesses difusos e a proteção ao meio ambiente.

Em decorrência disso, e especialmente em função de uma representação diretamente feita à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul pela UPAN, chegou-se à conclusão de que, inquestionavelmente, as obras que estavam sendo programadas pelo DNOS, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, apresentavam uma série de irregularidades. Não apenas por se tratar de um convênio caduco, como também em razão das obras afrontarem o meio ambiente, porque estavam sendo realizadas sem os estudos prévios de impacto ao meio ambiente. E isso aí contraria a legislação vigente e inclusive a própria Constituição. Em função dessa representação circunstanciada, muito bem elaborada, com levantamento fotográfico inclusive, o agente do Ministério Público Federal promoveu uma ação judicial objetivando a suspensão das obras e, subseqüentemente, em função das perícias que serão levadas a efeito no curso do projeto, se for o caso, a reparação de uma indenização por danos já causados ao meio ambiente.

Acho que, em síntese, esta é a parte que cabia expor a V. Ex^as, a parte jurídica da questão, porque a parte técnica melhor dirá o Dr. Carlos Aveline, ilustre Presidente da UPAN.

O DR. CARLOS AVELINE: Boa a tarde a todos, é uma satisfação estar aqui com os amigos para debater natureza, embora antes de falar sobre ecologia eu queira colocar uma coisa, uma verdadeira pérola que nós descobrimos, o Marco Aurélio e eu, conversando sobre as informações que o Dr. Kruse, do DEP, mandou para a Procuradoria da República. O convênio que envolve DNOS e Governo do Estado foi assinado em 28 de abril de 1973, ele venceu e aí foi ajuntado termo aditivo em 02 de junho de 1986, que ampliava o prazo para mais cento e oitenta meses. Esse prazo expirou em junho de 1988, estourou o prazo. Isto antes de chegar em ecologia. Agora, com relação à ecologia, temos algumas coisas fundamentais ainda no terreno legal. É preciso fazer um RIMA, Relatório de Impacto do Meio Ambiente, o Código Florestal protege a vegetação marginal dos arroios e a Resolução nº 004, do Conama, também protege a mesma vegetação marginal dos arroios.

Agora, o que acho mais importante é colocar para os amigos o que a gente entende que deva ser a relação entre grupos humanos e meio ambiente. Quando se fala em recuperar o Guaíba, está se falando em recuperar, por exemplo, o rio dos Sinos, que entra com apenas 7,5% da água, mas que entra com 27% da poluição do rio Guaíba. A natureza não conhece fronteiras, nem no que tange a problemas - veja-se a questão no Alasca, na Amazônia - nem no que diz respeito a soluções ou à maneira de a natureza funcionar. As fronteiras são uma artificialidade criada pelo ser humano e, no caso da América Latina, pelo capitalismo dependente. Fronteiras municipais, estaduais, nacionais, isto é uma questão mais ou menos ficcional. O fato é que a gente tem que ter a capacidade de enxergar a bacia do Guaíba como um todo e um dos motivos mais importantes que tivemos para parar esta obra é a repercussão psicológica dela junto à população e à classe dirigente empresarial do Vale dos Sinos.

O pessoal tem mania de canalizar arroio e transformar arroio em esgoto, evidentemente fazendo de conta que não tem legislação no País, o que é uma moda arraigada. Assim como o Presidente Sarney vê a Amazônia como madeira a ser exportada, muitos órgãos estaduais e federais vêem os arroios como esgoto e ponto final, como esgoto industrial e doméstico. Ora, nós achamos que se devam eliminar os efeitos através da eliminação das causas. Se o arroio está malcheiroso, deve-se eliminar a fonte poluidora, se o rio necessita uma área natural de inundação, de banhado, é necessário respeitar o regime de vida natural do arroio.

Nós já paramos várias obras no Vale do Rio dos Sinos, de canalização, cobertura, etc., de arroios. O arroio Pampa é um dos que mais tem merecido a nossa atenção, em Novo Hamburgo. Para nós, é fundamental que se discuta o que se quer dizer quando se fala na recuperação do rio Guaíba. Vamos transformar a bacia do Guaíba numa coisa balneável, numa coisa respirável, numa coisa visível e aceitável, enquanto se transformam os arroios em esgotos? Este palavreado bonito de dizer assim tipo “duto forçado” para o arroio Passo Fundo, que é um arroio que está com a vegetação quase intacta, isto é um jargão, em “tecniquês” que significa transformar em esgoto fechado, impedindo o contato com o ar, com o solo, lateralmente, e com o solo também na parte inferior, uma caixa de cimento fechando o arroio.

E tem dois problemas de implicação, quase de cosmovisão, de visão de como a gente tem que se relacionar com a natureza. Um é o respeito aos recursos hídricos e a adaptação da vida humana às leis da natureza, que são ligeiramente imutáveis. E o segundo aspecto é como a gente se posiciona em relação à legislação ambiental do País. Existem as Resoluções do Conama, especialmente a nº 001, que tornam necessário o Relatório de Impacto do Meio Ambiente. O que se faz em relação a isto, quando se tem uma Constituição recém-aprovada, que ainda não desceu para a superfície do solo do País, que está ainda meio no ar e quando temos uma vasta e valiosa legislação ambiental no País, que continua, como sempre, no ar, continua não sendo aplicada? A posição da União Produtora do Ambiente Natural é diminuir a distância, o divórcio, entre a legislação ambiental no País, que já é no mínimo razoável, e a prática das autoridades. O grande problema da legislação ambiental no Brasil é que ela supõe que as autoridades federais, estaduais, vão estar entre os primeiros a cumprir esta legislação. A legislação é, muitas vezes, primeiro atropelada pelas autoridades municipais, estaduais, e federais.

A nossa proposta, no mínimo dos mínimos, fecha com a proposta do nosso Ver. Giovani Gregol, do PT, que mostrou uma grande capacidade de cooperar com a UPAN e esteve no local duas vezes, visitando, conversando, discutindo, se colocou inteiramente à disposição da UPAN. A gente fecha com ele no sentido mínimo de que é necessário cumprir a legislação, isto é o mínimo que a gente espera. Eu acho que com a abertura do debate que a gente acha que não vai poder terminar hoje, este debate é longo, ficaríamos por aqui, só para dizer que a gente está aqui mais para participar de um debate que a gente considera como comunitário do que para garantir forças junto aos nossos argumentos em nível jurídico, porque esta obra, felizmente, é completamente ilegal.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Wilson Ghignatti solicita fazer algumas colocações.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário, seja autorizada a continuidade desta Sessão, porque sei que o assunto é da maior importância. Já encantou a todos pela importância do assunto, de modo que teríamos grande dificuldade de encerrar este nosso debate às 15h30min, como estava previsto. Então, submeto a V. Exª, após ouvido o Plenário, a aprovação para continuidade deste Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Foi requerido por S. Exª que fosse destinado o período de Comunicações para um debate referente às obras de canalização do arroio Cavalhada. Este debate deveria ter sido iniciado às 14h15min e o período de Comunicações é de uma hora. Já estaria encerrado há cinco minutos. Nós prorrogamos por mais quinze minutos e a Presidência ofereceu a Sala da Presidência para ficar à disposição dos nossos convidados especiais e em especial também da associação, dos moradores do Bairro Cavalhada, porque lá eles poderão se pronunciar, pedir apartes, não vai acontecer como aconteceu neste momento, um morador do Bairro, que está lá do outro lado, quis fazer uma pergunta e tivemos que acionar a campainha pedindo silêncio. A Mesa tem este problema. Então, lá facilitaria o debate e nós aqui daríamos continuidade, com as Lideranças usando o seu tempo, e até porque temos uma Sessão Solene às 17h. Teríamos depois, se o Plenário votar o Requerimento de V. Exª, mais uma hora aqui no Plenário.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, para reforçar o meu pedido, se nós continuarmos a reunião na Sala da Presidência, de qualquer maneira a Sessão aqui ou a da Sala da Presidência ficará desfalcada de um bom número de Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não quer dialogar, ela quer facilitar, mas temos que estudar uma maneira com as Lideranças. Iremos dar a palavra ao Dr. Wilson Ghignatti e iremos após suspender a Sessão por cinco minutos para entendermo-nos fora dos microfones. E vamos convidar os representantes da Associação, não só o Vice-Presidente que está neste momento representando o Presidente da Associação, para se tirar daí quem irá falar pelo Concav e lá teremos condições de ouvir todos.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Tenho a impressão que as colocações feitas pelo representante da Associação, eu comungo, já que tenho vinte e cinco anos trabalhando em termos de meio ambiente, mas quando se houve uma colocação do Presidente da Associação e que faz uma referência à cidade de Novo Hamburgo e que diz aos senhores, coloca aos senhores um lado, uma face da questão, e na outra face nós estamos, me vejo pelo menos na obrigação de dar uma resposta.

Faz referência o Presidente da Associação a respeito de uma ação impetrada em Novo Hamburgo e lá estava o DNOS trabalhando. Agora, quero dizer aos senhores o que aconteceu na realidade. Aconteceu o seguinte: por solicitação da Prefeitura de Novo Hamburgo, e isto vem acontecendo ao longo de muitos anos, sempre a mesma, ela solicitou a limpeza de um arroio, arroio este que canaliza efluentes de resíduos industriais daquela região, daquele Município do Rio Grande do Sul. Esse arroio que estava sendo limpo, não dragado, limpo, quando teve a sua limpeza concluída, ele é um afluente do rio dos Sinos, passou a melhorar o fluxo do arroio, e estas águas poluídas foram ter ao ponto de captação de água da CORSAN. O Prefeito de Novo Hamburgo telefona para o DNOS e me diz: “Ghignatti, eu estou assustado, porque limpando o arroio a água melhorou, mas só que ela está prejudicando o ponto de captação”. Como eu tenho conhecimento a respeito do problema que é distribuir água para uma população, porque tive a oportunidade de dirigir o DMAE de Porto Alegre com muito orgulho, a minha primeira medida foi ver o que nós podemos fazer de imediato para resolver o problema. A solução apresentada pela Prefeitura seria darmos um corte para que o arroio chegasse abaixo do ponto de captação, até que discutíssemos o problema, e isto foi feito. E, neste momento, quando nós estávamos procedendo isto, a Associação entrou com uma ação e conseguiu que a Justiça embargasse a obra, mas mesmo lá, quando a Associação se pronunciou contra, porque nós iríamos jogar o esgoto no banhado e, diga-se de passagem, é o próprio leito, o antigo leito do próprio arroio, comprovado através de plantas, a obra foi paralisada.

O Senhor sabe o que está acontecendo até hoje? Eu disse ao Dr. Aveline, naquela ocasião: “Aveline, o problema que tu alegas é que nós com isto não estamos resolvendo o problema dos curtumes acima”. Eu também sou favorável e acho que nós temos que dar uma solução ao problema dos curtumes, mas enquanto não se resolver o problema dos curtumes em Novo Hamburgo, a população de Novo Hamburgo vai continuar tomando água de pior qualidade do que ela vinha tomando, e eu acho que cabe a nós tomar uma posição para tentar pelo menos melhorar isto. Até hoje, gente, já faz dez meses, mais ou menos isto, a população de Novo Hamburgo continua tomando a água do arroio Pan, os curtumes não fizeram os seus tratamentos adequados e nós fomos impossibilitados de dar continuidade na obra e nós paramos e estamos aguardando a Justiça, que está julgando o caso. Essa era uma colocação que eu gostaria de fazer.

Com relação ao problema de Porto Alegre, gente, eu acho que nós discutirmos a concepção de Porto Alegre, do sistema de Porto Alegre, hoje, me perdoem, eu tenho um jornal Correio do Povo de 1943, bem “atualizado”, que o Aveline não tinha nem nascido nesta época, e este jornal de 1943, que é uma relíquia, coloca plenamente o problema. A decisão com relação ao sistema de proteção de Porto Alegre, gente, luta de 1969, e a discussão em torno do assunto data de 1942. Então, esta concepção de se fazer o arroio Cavalhada não é uma coisa recente, e eu não tive oportunidade de discutir, conversar com o nosso Procurador da República no sentido de nós mostrarmos este quadro, porque na verdade o projeto é anterior à criação da própria Secretaria Especial do Meio Ambiente, que é a SEMA, porque esta determinação do Conselho para fazer o RIMA - Relatório de Impacto do Meio Ambiente -, data agora de 1986 e eu já era Diretor Regional do DNOS e eu já estava trabalhando no arroio da Areia anterior a 1986. Aquelas galerias estão lá lançadas anterior à minha pessoa, ao ex-diretor regional de lá.

Foi por aí, Procurador, que nós entendemos que não haveria necessidade de fazer o RIMA, não que nós quiséssemos burlar por não fazer. Agora lhe digo, foi exigido o RIMA para fazer esta pista daqui da Praia de Belas? Não foi, gente. E a população não está aceitando isto aí como uma obra importante para Porto Alegre? Mas claro que está aceitando. Não foi feito o RIMA. Quantas obras que estão sendo executadas neste País afora e que lamentavelmente não está sendo feito o RIMA. Nós não fizemos porque entendíamos que a obra era anterior à criação do Conselho e à decretação desta Resolução. A Resolução é de 1986, é recente. Isto aqui é o que nós estamos querendo fazer no arroio Cavalhada que o Vereador visitou com o Presidente da Associação - está aqui. (Mostra a foto.) A foto de cima foi feita há quinze anos; na parte de baixo é o que nós estamos querendo cometer o crime de querer fazer. Esta fotografia é a coisa mais clara e evidente do que nós queremos fazer. Efetivamente, o que nós queremos é sanear aquela área. Aquela gente que está lá - nós entendemos de saneamento, eu sou sanitarista há vinte e cinco anos -, aquela gente efetivamente está com contato permanentemente, diariamente, com o esgoto sanitário.

Agora, a colocação do Presidente da Associação, de que nós vamos fechar uma tubulação para que os esgotos não sejam tratados, não é verdade, porque demonstra um desconhecimento a respeito do que se tem feito em Porto Alegre. Esta Câmara foi cenário de discussões acaloradas do Projeto Rio Guaíba. E dentro do Projeto Rio Guaíba, a região do Bairro Cavalhada é beneficiada com esgoto sanitário. É por isto, gente, que eu acho que a Associação tem que brigar, tem que lutar para que venham recursos para nós fazermos essa outra etapa, além de canalizarmos, porque se Deus quiser, com o sistema todo de limpeza do arroio Cavalhada em termos de esgoto sanitário às suas margens que o Projeto Rio Guaíba contempla, nós vamos ter, correndo pelo arroio Cavalhada, uma água de boa qualidade. E isso, no futuro, vai acontecer.

Agora, efetivamente, são ações isoladas. Saneamento básico, esgoto sanitário, não é de competência do Departamento Nacional de Saneamento, é de competência das companhias estaduais, dos órgãos municipais que a têm por força de acertos e determinações do próprio BNH, alicerçados e documentados, e essas ações estão sendo desenvolvidos nesse sentido. São ações que devem ser desenvolvidas para que tenhamos o arroio Cavalhada voltando às suas condições iniciais.

Portanto, colocar que nós vamos fechar uma canalização ou que estamos dando um paliativo com vistas a não dar proteção, não é verdade. Acho até que como Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos eu tive a felicidade - isto está documentado no próprio Departamento - de fazer um trabalho no arroio Dilúvio e, possivelmente, por falta de tempo em termos de divulgação, os senhores não tomaram conhecimento de que num trabalho de eliminação das cargas dos esgotos que iam ao arroio Dilúvio, nós melhoramos a qualidade do arroio Dilúvio na época, o Sr. Prefeito aqui pode testemunhar o que estou dizendo. Então, esse fato com relação ao arroio Dilúvio, que é documentado e que o DMAE tem a prova com relação a isso, que melhoraram as condições, porque, é lógico, nós tiramos do arroio Dilúvio esgoto canalizado diretamente, porque tanto na margem esquerda quanto na margem direita do arroio Dilúvio existe um sistema de esgotamento sanitário. E isso vai ser feito no Cavalhada. Por conseguinte, nós temos que entender e temos que acreditar que o esgoto sanitário vai ser implantado naquele Bairro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, há alguns dias, naquela tribuna, eu disse que os ecologistas às vezes me assustam, mas que os pretensos ecologistas me horrorizaram. Então, eu acho que falar em ecologista, cuidados com a natureza, cuidados com o rio Guaíba... Eu disse também que o Dr. Gabeira, que vinha dar soluções para nós, aqui, precisava conhecer um pouco mais. Eu, com a tranqüilidade de quem já demonstrou no passado que tinha preocupação com o saneamento, que tinha preocupação com a ecologia - fui um dos que mais defendeu o Centro de Estudo de Saneamento Básico do DMAE, foi na minha administração como Diretor-Geral do DMAE que se fez o modelo matemático de qualidade das águas do rio Guaíba, ajudei a fazer o Projeto Rio Guaíba que esta Casa aprovou -, eu quero perguntar como se sentem, eu disse poucos minutos antes, as milhares de pessoas, as milhares de famílias da Rua 11 de Agosto, Morretes, Brim, São Salvador, que são inundadas, e se fez com que o Ministro do Interior destinasse recursos, porque levamos a ele documentários fotográficos mostrando a Fábrica Zivi com um metro d’água lá dentro, porque nós não fazíamos as obras.

Então, ecologia é muito importante, saneamento também é importante e as coisas estão correndo paralelamente. O DMAE só não está fazendo mais porque – o Dr. Ghignatti colocou muito bem: esforços -, esforços deveriam ser somados para que recursos aportassem a Porto Alegre e o Projeto Rio Guaíba tivesse continuidade, porque está parado. Mas, no momento em que tivermos o Projeto Rio Guaíba implantado, o esgoto será tratado, não se misturará esgoto pluvial com cloacal, haverá um tratamento diferenciado, haverá uma separação total. Por enquanto, nós não temos. O que nós vemos é a população vivendo miseravelmente nas margens dos arroios inundando como inundou o arroio Cavalhada, em 1985, e fez com que até o Presidente da República pretendesse vir a Porto Alegre trazer recursos, porque a área toda inundou. Então, parece que não é uma área que esteja desabitada, não é uma área que esteja densamente construída, se fosse uma área livre, liberta, nós poderíamos pensar noutra solução.

Hoje, nós temos que resolver um problema, nós temos que buscar solução e a Justiça, pelo respeito profundo que me merece, recebe uma ação, como recebe qualquer uma e agora recebe uma ação de uma liminar, é justo também. Eu não vou discutir, porque preciso mais dados, mais informações, mas eu fico triste de ver alguém na população trazer Novo Hamburgo para Porto Alegre, falar do nosso rio Guaíba, falar do rio dos Sinos para impedir que duas obras de vital importância para a Cidade, que fizeram com que o Ministro do Interior colocasse as mãos na cabeça e perguntasse ao Presidente desta Casa, Valdir Fraga, e eu, Prefeito: “Mas, meu Deus, o que é isso?” - material fotográfico que nós levamos a ele – “Meu Deus, o que é isso?”. E pegou a minha caneta, o processo deve estar aqui no DNOS, dizendo que conhecia o problema, pois ele havia vivido em Porto Alegre, e que queria, exigia pronta solução para o problema, que era a extensão de mais quinhentos e oitenta e quatro metros do arroio da Areia e setenta metros que o Dr. Ghignatti concluiu em 1985 e a continuação dos quinhentos oitenta e quatro e, agora, o arroio da Cavalhada.

Eu acho que impedir isto é trazer prejuízo à saúde de milhares e milhares de porto-alegrenses, sem contar os prejuízos financeiros, econômicos, causados pela invasão das águas em muitas das ruas citadas aqui e que não vou repetir porque todos conhecem a área da bacia do arroio da Areia e os problemas sérios que causa cada vez que há uma chuva mais forte.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, primeiro, gostaria que a Presidência explicasse aos Vereadores e a mim, particularmente, se a dúvida não é dos demais, qual é o encaminhamento da Sessão, se ela continua e, se ela continua, pediria que se seguissem as inscrições.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Nobre Vereador, a Mesa vai tentar responder a Vossa Excelência. Estou aqui na Presidência eventualmente, acompanhei, claro, a explicação do Presidente da Casa, dizendo que a Sessão seria suspensa para prossegui-la no gabinete da Presidência e acho que é isto que devemos fazer, porque a Sessão ainda tem uma parte a ser cumprida e há um calendário, no dia de hoje, mais extenso. Não sei se respondi a Vossa Excelência.

Eu atendi ao Ver. Dib pensando que fosse uma Questão de Ordem e acabou não sendo.

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha preocupação é a mesma do Ver. Adroaldo Corrêa. Antes de V. Exª ocupar a Presidência, vários Vereadores se inscreveram, inclusive este Vereador, então, continuando aqui ou em outro recinto a reunião, eu pediria que se mantivesse aquela ordem de inscrição que foi agora atropelada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa reconhece procedente a Questão de Ordem do Vereador e garante que as inscrições serão mantidas.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu fiz um Requerimento à Mesa e peço que pelo menos este Requerimento seja submetido ao Plenário. Ou a Mesa já decidiu?

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, estou aqui numa situação muito delicada, V. Exª há de entender, porque quem estava presidindo a Sessão entendeu de uma maneira e agora as coisas ficam atropeladas. Se V. Exª me der um minutinho para consultar a Presidência da Casa, lhe agradeceria muito.

O SR. VICENTE DUTRA: Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Enquanto se aguarda essa decisão, o Dr. Aveline pediu meio minuto para dizer algumas palavras e lhe concedo neste instante.

O SR. CARLOS AVELINE: Em linguagem telegráfica, algumas informações para que V. Ex^as possam julgar um pouco mais a questão.

Primeiro, as obras não tinham nem RIMA, nem aprovação do Departamento do Meio Ambiente da Secretaria, que é o mínimo, nem aprovação da própria Prefeitura. Nenhuma das três.

Segundo, quando o Procurador da República, a gente tem que procurar um Procurador da República para que eles informem alguma coisa, o Procurador da República, que tem todo o poder que tem, pediu informações, que resposta teve? Resposta total, sem restrições do DEP, Prefeitura de Porto Alegre, informando muito pouco porque sabe muito pouco; resposta zero, nenhuma resposta do DNOS.

Terceiro ponto, aquela breve menção que fiz à relação com Novo Hamburgo parece que foi motivo de um discurso por parte do nosso amigo aqui. Então, é o seguinte: a direção da Corsan era contrária ao desvio do arroio, cujo objetivo real era secar um banhado, reserva biológica, e colocar demagogia e especulação imobiliária em cima do banhado, uma vez ele seco.

Então, essas são algumas precisões que a gente queria fazer. A obra não tem liberação nem estadual nem municipal e muito menos RIMA. É, basicamente, isso.

O SR. PRESIDENTE: O Dr. Alberto Henrique Kruse pediu a palavra.

O SR. ALBERTO HENRIQUE KRUSE: Evidentemente que não quero levar o debate ao nível que o nosso amigo, Presidente da UPAN, tenta levar.

Em primeiro lugar, não sei com que autoridade diz que a Prefeitura não deu autorização para essa obra. Isso é irreal, para não dizer que é mentira. Em segundo lugar, quanto ao RIMA, Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, já foi esclarecido pelo Dr. Ghignatti que esta obra foi projetada desde 1968, terminou o projeto. Na ocasião, não se exigia RIMA.

Quanto, também, a termos que o Sr. Aveline usa, “tecniquês” evidentemente que não queremos rebater. Tanto o DNOS quanto a Prefeitura dispõem de técnicos altamente especializados. O estudo dessas obras foi amplamente debatido, inclusive na Câmara e em comunidades. E, ao que parece, ele despreza totalmente a comunidade, dizendo que a área deveria ser considerada área de banhado e alagada. Esse ponto que queria colocar. Hoje, se fôssemos seguir o que o Sr. Aveline diz, deixaríamos aquela comunidade embaixo de água e sujeita a inundações.

Também tenho a dizer que o DEP não tem interesse nenhum em ferir a ecologia, pelo contrário, o nosso Departamento é de águas pluviais. A poluição desses regatos só vem a prejudicar o nosso serviço. Se não houvesse a poluição, a colocação de dejetos nos arroios, não nos preocuparíamos em fazer a limpeza periódica e as obras de saneamento.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Fui convidado a comparecer aqui, estava atendendo uma parte. Nós vamos suspender por cinco minutos os trabalhos para decidir, mas, há pouco, senti a vontade do Sr. Coutinho em responder para o Dr. Alberto. Queremos levar para a Sala da Presidência para ficar mais fácil. O Dr. Ghignatti tem razão, uma colocação feita em público, ele tem que responder em público.

O SR. WILSON GHIGNATTI: De certa forma, temos que desculpar o Aveline, que não tem conhecimento profundo a respeito do assunto que ele está discutindo. Ou está o Aveline mentindo, ou “Zero Hora” está mentindo. E eu vou ler só uma linha da “Zero Hora”: “O acordo para liberação das obras foi assinado junto ao Arroio Passo Fundo, na Rua Campos Velho, com a presença do Prefeito Olívio Dutra e do Diretor Regional do DNOS”. “Zero Hora”, 14 de abril de 1989, página 38.

O SR. JOSÉ OLÍMPIO: Estamos assistindo a dois gladiadores brigando uma briga entre o mar e o rochedo. E a população fica onde? De repente vira concurso de beleza, pode ou não pode. E nós que estamos há tanto tempo esperando uma solução para esse arroio? É projeto, não tem dinheiro, é uma coisa, é outra, mas a população está lá. Falam no Cristal, e o Parque Madepinho, que lá para cima o arroio tem oito quilômetros de extensão? Como fica a população? Ficamos escutando discussões, mas encaminhamento, solução, não se vê nada.

O SR. CARLOS AVELINE: Eu queria dizer que a posição da UPAN não é isolada. Nós não estamos brincando com o problema de ecologia, embora isso seja verdade, nós tivemos o máximo cuidado em mexer numa questão que não é o nosso território tradicional, que é o Vale dos Sinos. Nós procuramos dois Vereadores do PT, que são ecologistas desde 1980, companheiros nossos lá da luta contra o Pólo Petroquímico, quando eu morava em Porto Alegre: Giovani Gregol e Gert. O Gregol fechou conosco, a Agapan fechou com a UPAN no sentido de parar com a obra até analisar melhor. Quer dizer, se alguém pensa que nós entramos aqui querendo invadir a Capital a partir do interior, não é bem assim. Por outro lado, o que apareceu até hoje em termos de documento em nível de Procurador da República foi aquilo que falei. E não sei se a coisa é tão legal assim, porque os documentos não apareceram até hoje. O jornal tem seu grande valor, mas nem tudo é feito no jornal.

O SR. WILSON GHIGNATTI: Estou com documento, cópia, encaminhado à Procuradoria da República, ao nosso Procurador. Só um detalhe, a data é atrasada. Agora, o Senhor está dizendo que não chegou e não é verdade. Chegou à Procuradoria.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h48min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h52min): Reiniciamos os debates e solicitamos à Taquigrafia que continue nos ajudando.

A minha preocupação, ao suspender a Sessão Ordinária, era com o tempo de Comunicações, poderiam as Lideranças solicitar tempo de Liderança. Então, ficaria mais fácil na Sala da Presidência. Ouvindo a maioria dos Vereadores, decidimos que vamos continuar os debates.

Solicitamos às autoridades presentes que tomem assento à Mesa. Lamentamos não poder conceder a palavra a todos os diretores do Concav, mas vamos colocá-la à disposição do Presidente. Estão mantidas as inscrições dos Vereadores. Temos a inscrição do Ver. Vicente Dutra, Giovani Gregol, Heriberto Back, Adroaldo Corrêa e Gert Schinke.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Tendo em vista que temos Sessão Solene às 17h, gostaria de saber qual o tempo limite dos debates.

O SR. PRESIDENTE: São 15h54min, nós vamos até às 17h. Às 17h, vamos encerrar, lamentando, se for o caso, e aí se decide com as Lideranças uma outra reunião, talvez se assim acharem por bem os nossos debatedores, para um outro dia pela manhã, enfim.

O SR. VICENTE DUTRA: Sugiro que seja encerrada daqui a uma hora.

O SR. PRESIDENTE: É, às 17h. Olhem, eu não estou muito acostumado a intermediar debates, vou fazer um esforço de conceder. Vou distribuir os tempos, o Ver. Lauro Hagemann vai controlar os tempos para não prejudicarmos ninguém. Eu gostaria que o Aveline continuasse conosco. Fique à vontade.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, eu acho que esta Casa atinge, assim, a plenitude do seu objetivo ao reunir a comunidade, os Vereadores e autoridades para debater um assunto de tamanha envergadura. Me sinto feliz de ter sido o autor do Requerimento, porque vejo que esta Casa hoje atinge realmente aquele propósito que é de ser a caixa de ressonância de todos os problemas e principalmente aqueles de maior repercussão nesta comunidade. Agora, tenho as minhas dúvidas no tocante ao jus postulandi, não formal, o informal. É claro que a Associação e a Procuradoria que representa a comunidade e a sociedade, ela tem este direito de impetrar esta ação civil pública, como foi impetrada. Agora, vejo completamente distanciada a comunidade. Eu, como Vereador de duas Legislaturas - vejo nesta Casa o Presidente de várias Legislaturas -, não senti de parte de meus Pares qualquer consulta à paralisação da construção da canalização deste arroio. Eu acho que a participação do Dr. Aveline é da maior importância neste momento. Eu pediria que S. Sª permanecesse por mais alguns minutos.

O SR. PRESIDENTE: Eu estou pedindo ao Aveline para ficar conosco, ele está pedindo para ficar lá fora e responder de lá. Então, aí ele passa a não participar dos debates neste momento. Nós lamentamos. Nós pedimos que você fique aqui conosco, nós vamos manter aqui o grupo.

O SR. CARLOS AVELINE: Estou tentando me acostumar com o nível da Câmara Municipal.

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só gostaria de saber a que termos de nível da Câmara de Vereadores que S. Sª o Sr. Carlos Aveline disse agora que está tentando se acostumar com o nível da Câmara Municipal?

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, acho que estas coisas acontecem em qualquer plenário do mundo. Fica aqui o dito pelo não dito do Sr. Aveline.

Agora, volto à minha colocação e vejo aqui o Ver. Ervino Besson, líder inconteste daquela comunidade, morador ali da Cavalhada, que tem uma liderança muito grande naquela região, V. Exª, que é o Presidente, o Ver. Luiz Machado, enfim, todos os Vereadores e o próprio Ver. João Dib, que é o maior conhecedor de Porto Alegre, que ocupou vários cargos, inclusive o de Prefeito Municipal. Nenhum de nós foi consultado. A Associação de Proteção Ambiental, que tem a sua sede em Novo Hamburgo, teve o cuidado de consultar a comunidade se realmente desejavam a paralisação das obras? Nem a Procuradoria. Aliás, vejo aqui na Procuradoria que se detém aqui em detalhes técnicos, vou ler somente um trecho e perguntaria ao Sr. Procurador se isto aqui foi feito com assessoria ou apenas algo apanhado no ar para lançar na petição: “Por outro lado, a implantação de condutos forçados, previstos no convênio, transformará os arroios em verdadeiros esgotos canalizados, em paradoxal afronta ao decantado e pretendido saneamento do rio Guaíba”. Então, é um detalhe técnico, pergunto a Procuradoria se teve assessoria para lançar este trecho da petição em detalhes tão técnicos como está colocado aqui.

Mas, a pergunta inicial mesmo que faço é em caráter secundário: se a comunidade realmente foi consultada, porque os Vereadores não foram.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, V. Exª fez a pergunta ao Dr. Marco Aurélio e ele vai responder e o Aveline pretende também responder, quer dizer, quando V. Exª se dirigir a uma pessoa, já faça a pergunta diretamente a ela; quer dizer, ficou para uma terceira pessoa responder. Primeiro, o Dr. Marco Aurélio, segundo, o Sr. Aveline e, terceiro, o que V. Exª solicita à comunidade.

O SR. MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS: Não haveria necessidade e não há de consultar a comunidade, porque o Ministério Público Federal, como qualquer Ministério Público Estadual, também tem o dever de fazer cumprir as leis. E a lei não estava sendo cumprida. Seria um absurdo pretender se ouvir a comunidade em detrimento do cumprimento da lei. A respeito de uma citação de caráter técnico, foi feita em função da representação feita pela UPAN, uma entidade que tem conhecimento do assunto. Não é uma afirmativa pessoal minha.

O SR. VICENTE DUTRA: Esclarecido.

O SR. CARLOS AVELINE: Em relação à comunidade, é claro que a gente ouve a comunidade e também achamos que as leis são feitas pela comunidade. Nós, já falei, ouvimos dois Vereadores de Porto Alegre, sendo um deles do movimento ecológico estadual, durante encontro ecológico em Novo Hamburgo. O outro se dispôs, o Ver. Giovani Gregol, a ir até o local. Tivemos vários contatos telefônicos com o Vice-Presidente da Agapan na época. Temos, inclusive, um documento escrito da Agapan, entidade de longa tradição, desde 1971, que fechou, inclusive, com a relocação de moradores. Tenho uma cópia do documento. Posso emprestá-lo para tirarem xerox.

O SR. ALBERTO FIGUEIRÓ: Boa tarde. É, de fato, para nós do Bairro Cavalhada criou uma circunstância muito delicada, porque nós estamos há quarenta e seis anos lutando pela canalização do arroio, são milhares e milhares de pessoas que lutam contra todo tipo de inseto no verão, mosca, mosquitos, maus cheiros, até por parte da Avipal. No inverno, são freqüentes enchentes. Em 1985 houve uma, em 1986 também. Na época, eu trabalhei na Cecopam como coordenador, enfrentando a enchente, atendendo quase mil moradores ribeirinhos do arroio Cavalhada, tudo em função das águas que subiram naqueles dois anos. Eu sou testemunha, porque eu cuidava das pessoas, das crianças. Com a Brigada Militar, nós íamos retirar as pessoas.

E, hoje, quando nós lutamos, quando nós conquistamos, a comunidade conquistou uma luta e se vê rapidamente obstruída, porque nós estamos, com toda a sinceridade, boquiabertos, porque a gente não sabe quais os motivos da paralisação. Para nós ainda é irreal o que está acontecendo, porque a UPAN sequer justificou. Acho que no primeiro momento que vocês consultaram os dois Vereadores, eu acho que poderia ser coerente e democrático solicitar o parecer e a opinião da comunidade. Nada mais justo, a Câmara de Vereadores sabe a nossa sede, todos os Vereadores aqui sabem onde nos encontrar, nós somos conhecidíssimos de várias e várias lutas que nós temos. Acho que nada mais justo que ouvir a comunidade, como ele falou. Nós estamos de marisco, infelizmente, em toda esta luta e nós vamos continuar, pelo visto, tendo todos estes problemas, porque não é no inverno ou no verão, são doze meses do ano que nós lutamos contra o arroio Cavalhada. Infelizmente, eu acho assim, foi uma parte, considero arbitrária a posição da UPAN e a posição dos dois Vereadores que a deram, sem conhecer a posição da comunidade.

Eu estou dando o meu ponto de vista, não estou falando neste momento pela comunidade, eu estou colocando o meu ponto de vista pessoal. Não custa tanto - todas as segundas-feiras, nós temos reuniões - ir lá e falar a respeito: “O que vocês acham? Quais os problemas de vocês?”. É neste ponto que nós estamos fincando pé e gostaríamos de um esclarecimento. Por que não se consultar a comunidade?

O SR. PRESIDENTE: Dr. Alberto Figueiró, eu, como mediador, quero aprender bastante aqui. V. Exª está falando em nome da comunidade, não pessoal. Sempre quando usar da palavra, vai falar em nome da comunidade.

O SR. ALBERTO FIGUEIRÓ: Eu disse que a parte arbitrária que eu coloquei em relação às pessoas nossos representantes do povo é minha, pessoal. Agora, o restante que eu coloquei, de tudo o que falei, é posição da comunidade.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado. Ver. Giovani Gregol, V. Exª está com a palavra.

O SR. GIOVANI GREGOL: Eu queria iniciar fazendo uma saudação, aqui, rápida, porque o tempo é pouco, a todas as autoridades, primeiramente ao Presidente desta Casa, todas as autoridades aqui de âmbito municipal, estadual e federal, em especial o Dr. Marco Aurélio Vasconcellos, representante aqui do Poder Judiciário, aos companheiros do movimento ecológico que estão aqui hoje e com os quais sou solidário e ressaltar a importância do debate e deste debate, especialmente. Nesse sentido, eu saúdo o Ver. Vicente Dutra que teve a feliz idéia de pedir esta Sessão para que nós possamos discutir especificamente esse tema. Eu queria deixar bem claro que esse problema do arroio Cavalhada e de outros cursos de água em Porto Alegre não é novo.

Obviamente que eu, como militante político, militante partidário que sou há muito tempo, como candidato e, hoje, como Vereador, ouvi falar desses problemas e me foi solicitado, por uma entidade do movimento ecológico, por companheiros meus do movimento ecológico, pela UPAN, aqui citada, entidade de renome internacional, inclusive, principalmente no setor de luta pela preservação de corpos de água, que acompanhasse a UPAN no sentido de obter informações a respeito dessas obras que se anunciavam, especialmente em relação à Administração do Município de Porto Alegre, visto que sou Vereador governista, além de Vereador e ecologista. Imediatamente entrei em contato com o titular da pasta que trata desse problema, Dr. Kruse, aqui presente, e por duas vezes, a pedido da UPAN e sempre junto com o órgão específico do Município, com seus técnicos, estivemos lá no DEP discutindo, analisando, nos informando tecnicamente sobre o problema, porque sempre deixei bem claro que não sou especialista na matéria e não tinha nem tenho maiores conhecimentos técnicos sobre o problema.

Estivemos in loco falando com os moradores da beira do riacho - infelizmente não tivemos a oportunidade de conversar com o representante eleito da comunidade -, constatamos as péssimas condições de vida em que vivem e sobre o problema eu tive a oportunidade de ser o primeiro a falar aqui. No dia 1º de fevereiro deste ano, falei, aqui da tribuna, por mais de dez minutos, a respeito dessa questão. Inclusive fui aparteado pelo nobre Ver. Vicente Dutra, que colocou a sua preocupação e vou repetir aquilo que disse naquela oportunidade: longe de mim, longe de nós, ecologistas, embora não tenha aqui procuração, não ter a preocupação com a questão social. Quem diz isto realmente não sabe o que é ecologia, porque não entende que o animal homo sapiens, a nossa espécie, embora alguns não sejam tão sapiens - pelo menos dão a impressão -, faz parte do ecossistema, faz parte do ambiente natural. E nós sempre temos a preocupação social, portanto, em primeiríssimo lugar. Não existe incompatibilidade entre bem-estar social e a preservação do meio ambiente. Isto é mais do que provado. Nós vemos que aqueles que destroem e exploram o homem, são justamente os maiores destruidores do meio ambiente e não o contrário.

Nós colocamos, inclusive, ao Dr. Kruse, que esta obra, se realizada, teria que ser feita com todo um cuidado social, não expulsar aquelas pessoas dali, conversar com elas sobre seus destinos - aliás, bem coerentemente com a nossa Administração, com o que nós prometemos e estamos fazendo na nossa Administração - e dar melhores condições de vida para elas.

Sobre o mérito da questão, inclusive já tive oportunidade de me manifestar. Quer dizer: a UPAN tomou uma iniciativa que coube à sua diretoria. Eu, particularmente, não aconselhei a diretoria, através do seu Presidente, aqui presente, a entrar na Justiça. Ele entrou porque assim entendeu, eu respeito esta posição, é legítimo a qualquer cidadão neste País apelar ao Judiciário quando assim entender. Aliás, se todos fizessem assim, nós estaríamos num País mais democrático. Sobre o mérito da questão, eu tenho discordâncias com o Aveline, ele sabe disso, eu sou a favor das obras no arroio da Areia; eu sou a favor da canalização, não do duto forçado, mas da canalização a céu aberto de uma parte que resta do Cavalhada. Eu não tenho posição firmada sobre o duto forçado no Passo Fundo.

Agora, quero concluir, aqui, Sr. Presidente, dizendo que sou absolutamente solidário, em primeiro lugar, com a seriedade da entidade que está aqui presente e que pode, sim, vir a agir e, em segundo lugar, absolutamente solidário quando o Aveline afirma, a UPAN afirma que essa obra é ilegal. No meu entender - vejam bem, estou falando em nome pessoal -, essa obra realmente não é legal, aliás, como entendeu o Sr. Procurador aqui presente. Por isto eu entendo que nenhuma instância administrativa, nem federal nem estadual e muito menos municipal pode tocar à frente uma obra que é ilegal. Eu acho que tem que se fazer o RIMA, Dr. Ghignatti. Se o RIMA for positivo, e tenho quase certeza que o será, se toca a obra, conversando sempre com a comunidade. Agora, permitir que uma obra seja concluída ou seja iniciada ilegalmente, com isto eu não posso concordar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Senhores da Mesa, e cumprimentando o Presidente espero estar cumprimentando a todos, gostaria de salientar um aspecto para que não fique em branco no nosso debate, não só para registro da Taquigrafia, mas para as nossas consciências, de que o Relatório de Impacto do Meio Ambiente, que se transformou de uma resolução, de um conselho em lei na Constituição, é resultado da luta que travava a defesa do meio ambiente. Ele não é uma lei de 1988 na Constituição, ele é toda uma vontade popular organizada que se constituiu ao ponto de transformar isso no direito da cidadania. Um direito, um instrumento poderoso como se está vendo aqui, que tem que ser levado em consideração, porque ao ser utilizado pretende garantir direitos da vida e da continuidade da vida da nossa população, da nossa Cidade, do nosso País. É um instrumento importante, resultado de lutas.

Segunda questão é que pretendo conciliar do ponto de vista da necessidade da população o interesse dessa comunidade que luta há muitos anos pela canalização, pela melhoria das condições de existência na região com esta legislação. E a proposta, não é uma proposta da Câmara de Vereadores, é a proposta que está explícita na sentença, embora liminar, se pode ser entendida assim, se não errei. Em liminar existe uma visão de que a obra, hoje, está irregular, ilegal. Ela começou em 1968 e alguns anos atrás, hoje está ilegal diante da legislação, do avanço de consciência. Ela está ilegal por não ter o Relatório de Impacto do Meio Ambiente exigido para obras dessa magnitude.

Então, o que gostaria de salientar, também, é que o primeiro direito das populações é o direito à vida. O direito à vida saudável vem em continuação, porque senão a vida não tem uma dimensão além do existir e do sobreviver.

Então, aonde a gente quer chegar com esse debate? Há necessidade de que o Relatório de Impacto do Meio Ambiente seja apresentado. Há necessidade de canalização, de acordo com as necessidades da população a ser atendida. Acho que é esse o principal objeto da nossa discussão, porque a comunidade tem direito a permanecer no local ainda que não haja imediatamente a condição de localização e, se assim o permitir o Relatório de Impacto do Meio Ambiente, que produza uma perspectiva de fixação das obras e da população. Alternativa de localização de moradores em áreas próximas é um estudo do próprio impacto. O Relatório de Impacto do Meio Ambiente da obra “x” vai remover populações em número tal, isto tem que estar dentro do estudo. As entidades de preservação do meio ambiente, a Câmara e as autoridades têm que buscar é constituir um esforço no sentido de ver o impacto real desta obra, de acordo com a legislação existente; agora, uma legislação que impõe uma solução pelo direito constitucional e busca uma saída, pois parece que não é o objetivo da UPAN ou dos ecologistas ou desta Câmara impedir, travar a obra e permitir que o arroio continue prejudicando as condições de vida da população. O esforço deve ser no sentido de se constituir, e não vou detalhar nenhuma abordagem técnica sobre a obra, porque não a conheço, não sei o que vai significar duto forçado ou simples canalização, mas vou dizer que a nossa perspectiva seria encaminhar uma alternativa real de canalização que permitisse a menor remoção possível dos moradores e o saneamento do ambiente. Porque este é o objeto da ação, creio, não é a simples paralisação da obra.

Quero dizer ao colega Aveline, pois foi meu colega na faculdade de jornalismo, enquanto jornalista que botou em debate matérias em 1987 e 1988, a discussão do RIMA, que esta é cada vez mais uma arma poderosíssima da população, e nós vamos estar nos enfrentando na legislação que vamos fazer como Constituintes do Município, na modificação da Lei Orgânica, com isto dentro dos espaços da lei municipal, porque esta vai ser uma defesa dos que buscam a preservação da vida e dos que buscam conciliar a preservação da vida com o direito de existir em alguns lugar desta Cidade, porque aqui estão morando, estão trabalhando e pretendem sobreviver nesta Cidade. Então, esta legislação, ao ser transposta para o Município, vai ter que garantir. Pergunto: há algum empecilho, Dr. Wilson Ghignatti, que o DNOS produza, ou é dele, ou é de outra agência, ou do próprio Município, o RIMA para solucionar a questão legal neste momento?

O DR. WILSON GHIGNATTI: Deveria responder duas coisas que foram levantadas pelo Vereador. A legalização sobre o aspecto do convênio. Vamos para o primeiro aspecto, com relação a esse problema do convênio de Porto Alegre, acho que nós temos que entender a mecânica. Sob o ponto de vista legal, ao pé da letra, efetivamente, estamos sem cobertura. Agora, nós temos que entender a mecânica como funcionam as coisas neste País. Desse convênio participam Município, Estado, Governo Federal, nós fizemos as prorrogações desse convênio a cada seis meses, o que vem se arrastando há quinze anos. A cada seis meses, fizemos uma avaliação do programado, do realizado e por realizar. E os três Estados, esfera municipal, estadual, federal, recebem um documento em que diz: “programado para o próximo semestre uma obra tal”. Esse documento tramita nas três esferas e esse programa, havendo concorrência por parte das três esferas, nós assinamos o aditivo.

Tenho experiência de quatro anos no DNOS e há uma série de injunções que de certa forma prejudicam, em termos de tempo.

Vejam, então, o que tem acontecido normalmente é que nós, como somos executores da obra, DNOS, acionamos o processo de prorrogação. Quando está para vencer o convênio, fazemos a correspondência à Prefeitura, ao Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento e da Secretaria da Fazenda, apresentamos uma nova proposta em termos de prioridades e aguardamos os acordos, ou não, em relação a isso. O que tem acontecido ao longo dos quatro anos é a demora, que hoje é totalmente levantada aqui, que não é legal e que só depende de uma pessoa, Câmara de Vereadores. Porque nós mandamos a correspondência para o então Prefeito Alceu Collares, e o Prefeito, como estava no final de seu mandato, deixou para a nova Administração que assumia fazer uma avaliação do programa. O Prefeito Olívio Dutra fez a avaliação e foi discutido o assunto do arroio da Areia com o DNOS e isto veio para a Câmara. O Conselho do DNOS, que funciona no Rio de Janeiro, já aprovou, foi assinado pelo regional, que sou eu, e pelo Governo do Estado está assinado pelo Roberto Assis. Pelo que me informou o Gabinete do Prefeito, o processo do convênio está na Câmara. Os Vereadores do PT têm conhecimento do problema.

Faço um apelo para que a Câmara não deixe morrer esse convênio. Os Srs. Vereadores de Porto Alegre hão de entender, são representantes da Cidade e eu sou funcionário público municipal e o que posso fazer por Porto Alegre tenho feito. Disse ao Prefeito Olívio Dutra que, independente de posição política, sou de Porto Alegre e eu devo a essa comunidade uma certa obrigação. Daqui para frente, qualquer tratativa, vamos levar em alto nível. O Prefeito disse que, a partir de agora, o Kruse há de ser o homem que vai falar pela Prefeitura e que qualquer assunto, antes de mais nada, é para acertar com ele: “Ele tem a minha cobertura”. Tudo isto foi tratado no gabinete do Sr. Prefeito. Faço um apelo: não podemos caducar a obra. A obra não está ilegal, porque foi feita a concorrência e aprovada pelo Conselho do DNOS. Os recursos aplicados até hoje foram oriundos, única e exclusivamente, do Governo Federal, portanto, não existe nada ilegal. Aqui está o Procurador da República, Dr. Marco Aurélio, que pode opinar sobre a legalidade da obra.

Há somente o perigo de o Prefeito não assinar e nós caducarmos esse convênio e aí vamos chorar, porque o dinheiro vai para o Nordeste ou Maranhão. Estou lutando para trazer dinheiro para o Rio Grande do Sul. Fiz um trabalho, junto a vinte e quatro Deputados, dentro do Congresso Nacional, com a apresentação de emendas em Brasília, está escrito, eu não sei o número de cor, “Canalização do arroio de Areia”. Eu encontrei um Deputado do PT nos corredores e comentava com ele sobre o assunto e ele me disse que o que pudesse fazer por nós faria. “Prefeitura acerta canalização de obras”, está aqui o recorte de jornal. Está aqui o Prefeito Olívio Dutra conosco, o Prefeito Collares assinando conosco. Nós, num acordo, aceitando todo este alargamento da Cidade e também um debate na Câmara de Vereadores. Como é que alguns não sabem da canalização do arroio Cavalhada? “Jacão cobra canalização do arroio da Areia”, outra notícia. E eu recebo este documento do Jornal da Zona Sul: “Ultimato para a canalização do arroio da Areia”, dizendo que eu não estava me empenhando para arrumar recursos!

Eu gostaria de dizer que não sou contra o impacto ambiental, talvez seja muito mais a favor do que muitos pensam, mas nós entendemos que a obra é continuação de uma outra obra e que não seria necessário fazer impacto ambiental. Eu pergunto: qual o impeditivo de fazermos o RIMA? Pelo conhecimento que eu tenho nesta área, se os senhores analisarem bem os tópicos da Resolução nº 001, do Conama, verão que, para cumprirmos o que está estabelecido ali, teremos que levar uns dois anos de estudos e não vai poder ser feito o que está sendo feito. Eu estou com a consciência tranqüila. Posso até ser preso, porque estou sendo processado, mas não vou ouvir dizer, quieto, que “morreu um cidadão por problemas de alagamento”. E mim não façam esta cobrança, senhores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Presidente da União Protetora do Ambiente Natural, Carlos Aveline, tem um compromisso e como nós temos aqui o Ver. Heriberto, Gert e Luiz Machado inscritos, eu perguntaria se algum destes Vereadores tem alguma pergunta a fazer ao Aveline, aí ele responderia para cada um rapidamente e aí nós poderíamos dispensá-lo, já que tem um compromisso inadiável.

O SR. GERT SCHINKE: Eu proporia a transposição de tempo do Ver. Heriberto Back.

Eu queria saudar a presença dos líderes comunitários, dos companheiros que já conheço e eu teria que fazer uma correção de algumas questões que foram levantadas, porque me envolveram aqui, várias vezes fui citado como um dos dois ecologistas que esteve a par dos encaminhamentos sobre esta questão aí que agora a gente está debatendo e clareando uma série de coisas. Em primeiro lugar, eu quero dizer ao Figueiró e lembrá-lo que eu fui em duas ou três reuniões do Concav debater especificamente a questão, representando a Agapan lá. Inclusive, numa das oportunidades, não foi possível se discutir esta questão, dada a pauta da reunião. Nós discutimos inclusive com a presença de representantes de vocês lá na reunião da Agapan. Eu fui duas vezes lá, inclusive, em outubro ou novembro do ano passado, também, numa reunião onde a Agapan, envolvida na reivindicação da comunidade sobre a canalização do arroio, estava preocupada e se colocava à disposição para estudar formas conjuntas de resolver esta questão que já pendenga aí há anos, envolvendo a comunidade local e órgãos estaduais, federais e do Município que não se deslanchavam em uma obra concreta. Eu também estava envolvido.

Acho que há muitos anos deveria ter sido feito alguma coisa, infelizmente não foi feito, é o meu ponto de vista, eu acho que por pura determinação política mesmo. Não sei por parte de quem, se era por parte das gestões do Município, passadas, se era por parte do Governo do Estado, por parte das Administrações passadas. Eu não sei e aqui não quero culpar ninguém por isto. Eu felicito a Administração Popular por ter tomado a iniciativa de gestionar, estabelecer os canais para que se conseguisse fazer isto aí. Acho justa a reivindicação da comunidade, sou a favor de que seja feita alguma coisa ali.

Por outro lado, acho... E aí quero fazer aqui um esclarecimento às questões que o companheiro Aveline colocou quando citou que eu estava a par desta articulação, desta ação que foi impetrada aí pela UPAN e do Poder Público em relação à obra o arroio. Tomei conhecimento pelos jornais deste acordo, que havia sido anunciado este convênio e, naquela oportunidade citada pelo companheiro Aveline, eu estava lá no encontro de entidades ecológicas, bem no início do ano, e ele colocou-me a preocupação, que a UPAN estava muito preocupada com esta questão, este convênio que havia sido anunciado e até já assinado e colocou-me que deveríamos fazer alguma coisa. Naquela oportunidade, quero até lembrar o companheiro Aveline que me coloquei à disposição para entrar em contato com o companheiro Kruse e o companheiro Olívio Dutra, inclusive, para saber esclarecimentos. Ponderei ao companheiro que até tinha me alertado para uma possível ação judicial que acho que não era o caso de se fazer, porque deveriam ser feitas primeiro tentativas, inclusive com a comunidade, inclusive com a Agapan também, porque acredito que a Agapan não foi suficientemente envolvida neste processo. Uma coisa é falar com Celso Marques por telefone e tal, outra coisa é falar e ser discutido pela entidade, coisa que eu não vi colocada nas últimas reuniões da Agapan, que tenho acompanhado sobre este processo.

Acho que aí houve uma falha de encaminhamento sobre esta discussão, porque me parece, num primeiro momento, embora eu concorde com a necessidade do RIMA, embora concorde com esta exigência que na verdade é uma conquista do movimento ecológico e popular, transcende e muito o movimento ecológico e o movimento popular, inclusive, porque assim como nós estaremos exigindo RIMA e em particular em relação a esta obra, devemos exigi-lo para a instalação de uma fábrica, de uma indústria ou de uma grande comunidade, uma população vai ser atingida.

Então, quero esclarecer que tem que se chegar a um acordo de que esta ação judicial não interrompa ad infinitum esta obra, prejudicando a comunidade mais dois anos quem sabe. É assim presumível, se fosse levar assim ao pé da letra todo um estudo de RIMA, que eu não admitiria isto, eu seria contra isto, que eu acho que tem que se chegar a um acordo envolvendo imediatamente o Poder Público que entrou com a ação, a comunidade local e os órgãos envolvidos, os técnicos para se fazer de imediato este estudo aí, esse de impacto ambiental, que é uma exigência legal, sim, e contemplar a reivindicação da comunidade. Eu não vejo outra alternativa. Eu queria deixar bem clara essa concepção que eu tenho e considero que infelizmente eu acho que deveria se ter feito um encaminhamento mais político dessa questão, ao menos me parece que no primeiro momento, eu acho que, no meu ponto de vista, eu julgo um pouco precipitada essa ação.

O SR. CARLOS AVELINE: Tenho aqui um documento da Agapan, papel timbrado. Aqui vejo não na forma, mas vejo no essencial a composição da UPAN. Vou ler e deixar para vocês uma cópia. Então, vou escolher aqui um parágrafo ou dois que coloca uma posição da Agapan. Tem uma série de considerandos que são, digamos assim, primeiro em relação aos arroios que estão sendo poluídos, etc., depois tem uma série de considerações jurídicas que aí então cita as mesmas leis que a UPAN tinha citado e que a gente tinha mandado cópia para o Presidente Celso Marques da Agapan. (Lê.)

“Sendo assim, somos contrários ao início e ou ao prosseguimento das obras nos referidos arroios” - significa os três - “quando na nossa representação inicialmente a nossa posição foi contra dois e pedindo informações em relação ao da Areia. Então, somos contrários ao início e ao prosseguimento das obras nos referidos arroios sem que tenham seu estudo de impacto ambiental e o respectivo RIMA, que não é só fazer, tem que aprovar em debate comunitário, devidamente aprovados pelo DMA - Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. Compreendemos, todavia, a importância da obra como conclusão de projeto de proteção contra as cheias, projeto que não se materializou ainda em termos, o Procurador ainda não recebeu este projeto, tão abrangente que existiria desde 1950 ou 1940. Mesmo assim, consideramos necessários os estudos de todas as alternativas possíveis para a obra, inclusive a não realização da obra. Uma solução para o problema habitacional daquela área, se aceito pelos moradores, é a troca por outro local mais seguro”.

Isso é um trecho do documento da Agapan, de Porto Alegre. O que acontece é que a UPAN é uma entidade voltada para água. Água é uma questão prioritária para nós, e nós estamos começando a ver a questão do Guaíba, da ampla bacia do Guaíba, como integrada. Não dá para dividir Gravataí, Sinos como se fossem kitchenettes estanques no edifício da natureza. Tudo se comunica, realmente.

Por outro lado, é preciso deixar bem claro aqui que a nossa posição aqui não é ir contra a Associação de Moradores, bem pelo contrário. Na nossa metodologia de ação, a gente sempre procura se apoiar nos movimentos populares e avança até onde evita um confronto com os movimentos populares. Acho que toda a argumentação dos moradores tem que ser trazida para dentro de um debate mais profundo. A nossa intenção não é simplesmente proibir, morreu o assunto, não se faz a obra, se deixa assim e a população fica como está. De jeito nenhum. A nossa proposta é parar e vamos conversar e vamos encontrar qual o contexto do Guaíba em que existem um ou dois arroios fedorentos, ou melhor, não é um ou dois, é uma dúzia ou dois ou três em cada cidade de toda a Região Metropolitana de Porto Alegre. Quer dizer, os problemas são encarados de uma maneira fictícia se a gente quiser ver só um arroio separado do resto ou isolar os problemas sociais dos problemas ecológicos. Tem que ter uma visão integrada, mas temos que saber quantos moradores estão naquela região. E quantos moradores não estão, mas vão entrar ali depois que entrar a máquina da especulação imobiliária, uma vez que nós fizemos uma obra não só naquela parte onde há casas, mas também naquela parte em que vai haver casas depois que a gente conseguir votos, talvez, votos - não sei quem -, votos em termos eleitorais, etc., recebendo o ex-camponês que abandona a lavoura e vem para Porto Alegre. Esse é que é o negócio, qual é o alcance da obra? A obra está defendendo só os moradores cujo interesse a gente respeita totalmente ou, no caso do Passo Fundo, ela está fechando, encerrando um arroio que tem uma área praticamente rural no seu curso?

O SR. ALBERTO FIGUEIRÓ: Com toda sinceridade, eu não sei se o Aveline de fato conhece o arroio Passo Fundo e conhece todo o percurso do arroio Cavalhada. É uma questão que eu gostaria de ver respondida. Por onde inicia, por que bairros passa e onde desemboca?

O SR. CARLOS AVELINE: Não conheço. Inclusive, fui convocado para o debate de hoje com antecedência de quarenta e oito horas. Tive que largar uma série de tarefas para vir aqui. A proposta nossa, companheiro, foi a de parar a obra, que é completamente ilegal, para que se pense no assunto.

O SR. ALBERTO FIGUEIRÓ: Aveline, assim como tu foste convocado com quarenta e oito horas de antecedência para um debate, de repente estás colocando a consideração que tiveram contigo em te convocar com dois dias de antecedência, como vocês não tiveram consideração com a comunidade também, eu acho que não é questão de colocares a tua justificativa. Então, eu te convido e aos Srs. Vereadores para que vejam o que é o arroio Cavalhada. Já foi um arroio Cavalhada há quarenta e seis anos, hoje, de fato, não é. Então, fica o convite para que a gente sinta isso. Acho que tem a proposta do Ver. Gert, de fato, eu me recordo do encontro, e a única reivindicação que ele colocou naquele encontro lá no Concav é de que o arroio deveria ser canalizado, mas a céu aberto, isso eu me recordo muito bem.

O SR. PRESIDENTE: Figueiró, deixa para o final o convite para que possamos ouvir também o Ver. Luiz Machado. Mas o Aveline quer te responder ainda.

O SR. CARLOS AVELINE: Eu não vim pessoalmente aqui, mas gente da UPAN esteve no local. Numa entidade, uma pessoa não consegue fazer tudo ao mesmo tempo.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Eu queria fazer minha colocação referente a este debate de hoje, graças à proposição apresentada pelo nobre Ver. Vicente Dutra. Eu fui um dos primeiros Vereadores, nesta Legislatura, a defender a canalização desse arroio. Isso foi em janeiro e está colocado nos Anais de nossa Casa. Quero dizer que se fala muito em democracia, mas a própria organização de V. Exª e do Dr. Aveline, ela simplesmente conversou com dois Vereadores desta Casa e que me merecem respeito, que são o Ver. Gert Schinke e o Ver. Giovani Gregol, ecologistas e conhecedores também dos mesmos conhecimentos de Vossa Excelência. Quero dizer que esta Casa tem nove Bancadas com assento na mesma e estas Bancadas merecem a participação, até mesmo para dar subsídios para essa discussão para que juntos possamos resolver esses problemas, porque esse problema do arroio Cavalhada é um problema antigo, eu também faço parte, moro na Zona Sul e meus filhos estudam no Colégio Santa Teresa, onde o arroio passa dentro do pátio dessa escola. Já houve, inclusive, lá, acidente com criança. Então, não se pode só olhar de um lado só, em termos de olhar só a ecologia e não olhar um problema premente que é a canalização do arroio, que é o nosso objetivo, a nossa luta.

E quero me parabenizar com o Dr. Wilson Ghignatti, do DNOS, e dizer que o trabalho que V. Exª vem desempenhando à testa do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, quero dizer que isto ficará marcado. E quero dizer que nem todos tentam lutar contra projeto desta natureza, porque irá defender-nos, irá engrandecer a nossa Zona Sul. Na época, o Ver. Hermes Dutra disse que é difícil conseguir recursos para uma obra onde os recursos são enormes para as despesas dessa obra. Quero dizer que, com tudo isto aí, eu me parabenizo com V. Exª e dizer ao Dr. Campani que estude com a comunidade, com os Vereadores, vamos debater isto aí, mas vamos tentar aliviar a pressão, em termos de Justiça, porque eu acho que primeiro deveriam ser ouvidas todas as Bancadas com assento nesta Casa, antes de procurar a Justiça para um caso tão importante como este. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, demais autoridade presentes nesta Casa, líderes comunitários, quero me solidarizar com o Ver. Vicente Dutra pela iniciativa deste debate.

Queria fazer uma pergunta ao Dr. Aveline, apesar de ele estar com mau humor no dia de hoje, mas quero dizer que nos honra com sua presença nesta Casa no dia de hoje. A primeira pergunta já foi feita, sobre se V. Sª conhece o percurso do arroio Cavalhada. A segunda: queria saber se conhece os problemas que causa cada enxurrada de água de maior intensidade.

Eu que faço parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, honestamente, não vejo problema ou prejuízo da natureza com a canalização do arroio Cavalhada. Era isto. Agradeço.

O SR. CARLOS AVELINE: Tentando voltar atrás, me pareceu que o Vereador anterior fez uma colocação do tipo “vamos tentar resolver entre nós e diminuir a pressão em nível jurídico”. Responderia que seria um erro da nossa parte diminuir a pressão em nível jurídico, que já escapou da nossa alçada. Detectamos uma irregularidade do ponto de vista legal, do meio ambiente, fizemos uma representação, pedimos uma tomada de posição do Procurador da República. O Procurador da República tomou uma posição, o Juiz julgou. Agora, quase todas as partes interessadas envolvidas sabem que isto está contrariando um leque, uma família de leis e artigos legais e ambientais que devem ser respeitados. Não podemos voltar atrás, falar com o Juiz para esquecer a sentença, para conversar. Também não quero eliminar o diálogo, pois é fundamental. O que o segundo companheiro colocou, peço a ele para me lembrar.

O SR. ERVINO BESSON: Se V. Sª conhece os problemas que causa este arroio nos dias de chuva. Por exemplo, numa chuva de maior intensidade, até os bombeiros poderiam ser consultados nesta parte, visto o grande trabalho que lhes causa cada enxurrada de maior intensidade.

O SR. CARLOS AVELINE: O problema é o seguinte, não é que eu conheça ou deixe de conhecer o detalhe da coisa, o que eu estou tentando apontar é que nós temos que tomar uma posição coerente e clara com relação ao que vamos fazer com a legislação e de que maneira nós vamos enfrentar o problema ambiental e social. Porque, as duas misérias, a social e a ambiental, andam muito juntas. Agora, os senhores sabem, como eu sei, por que os lixões da Região Metropolitana e os pobres da Região Metropolitana de Porto Alegre se instalam na beira dos rios, dos arroios e dos banhados. É porque são áreas que, do ponto de vista ecológico, têm valor muitas vezes maior a uma área simplesmente seca, porque mexe com o lençol freático, com água que está no ar, porque a água é um componente dinâmico da natureza.

Então, é uma coisa que deve ser pensada, o valor ecológico dos arroios com suas áreas de inundação. Quer dizer, não é por acaso que a legislação está defendendo essas coisas, é porque têm coisas atrás que têm que ser contabilizadas para uma análise profunda. Se do ponto de vista ecológico essas áreas têm um valor muito maior que as áreas meramente secas, e é por isso que estamos atacando neste momento o problema do lixão em toda a região do Vale dos Sinos - e deveria ser atacado aqui também, porque o lixão de Porto Alegre está muito precário, mesmo que o Governo Federal tenha cortado dinheiro para fazer usina, tem que ser enfrentado -, exatamente, se o valor ecológico é maior, o valor venal é menor, exatamente porque são áreas inúteis do ponto de vista do capitalismo dependente atual, ou como se queira chamar a sociedade atual, democracia progressiva, ou como se prefira chamar a situação de hoje. O fato então, é que lixo, pessoas, animais se alimentando de lixo, tudo isso vai se acumular em cima dos recursos hídricos, e nós temos que poder olhar isso com profundidade, se é que queremos resolver o problema.

Então, obstruir uma obra dessas, que ela, sim, acho que é precipitada, é uma ação rápida, tipo ação sobre a moleira, mas, no entanto, embora tópica, ela aponta a mais do que uma ação tópica, ela aponta a uma ação reflexiva, a uma capacidade de compreender criticamente a coisa no seu contexto. Essa é a proposta da UPAN, e não meramente parar uma obra de uma maneira autoritária, ou atropelando a dinâmica social, mas o que nós queremos provocar é uma compreensão um pouco mais profunda da dinâmica social e natural da questão.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, autoridades, Vereadores, comunidade da Cavalhada, eu quero arriscar uma proposta de encaminhamento para sairmos deste impasse, mas eu queria fazer duas considerações antes disto. A primeira, em relação ao mérito do trabalho feito pelo Aveline e dos ecologistas em geral. Acho que não pode ser desmerecido e acho que ele está mal colocado nesta questão. Mas eu fiquei profundamente impressionado com uma colocação: nós temos que acabar com esta mania de canalizar os arroios e transformá-los em esgotos. Acho que isto é profundamente válido, caso contrário, estaremos fazendo, como eu já disse duas vezes nesta Casa, como aquele burguês que tem uma bela mansão e joga o seu esgoto canalizado dentro da piscina. A nossa piscina, da Cidade, está morta, é uma tragédia. Acho que a Cidade tem que ser consciente disto.

A solução dos arroios e dos morros está sendo mal trabalhada. Os morros têm que ser arborizados para segurarem lá o primeiro impacto da água. Até hoje, não foi tomada uma medida em relação a isto. Teríamos que aprovar um Projeto de Lei para que, para cada árvore que for cortada, sejam replantadas dez ou vinte, sob orientação de órgão especializado, para segurar a água. A função dos arroios não é canalizar, esconder os dejetos e, sim, essas áreas têm que ser preservadas ao longo delas, podendo ser áreas de lazer, que são inundadas apenas com as chuvas. O correto é isto, não é canalizar. Estas são posições do DMAE, o diretor anterior ao Ghignatti até colocava isto para nós, estou repetindo o que ele me disse e constatando. Acho que é por aí. Eu ouvi o Dr. Lermann, que é reconhecidamente um administrador competente, alertando para esta história dos dutos forçados, que não é a solução para tudo. Acho que a solução que o Aveline tomou tem este mérito, porque toca numa questão de grande profundidade, mas acho que o tiro, no caso específico, caiu no lugar errado, Aveline, eu tenho que te dizer isto, eu que te conheço há tantos anos e sei que estás nesta posição por tua luta. Eu te respeito muito, mas acho que, no caso, apontaste tua arma para o lugar errado.

É bom que o Procurador tenha tomado esta medida prontamente; agora, tem tantas outras coisas que temos que tomar medidas judiciais aí e que afetam a população. No caso, o que afeta a população é a não-canalização daquele arroio Cavalhada. Acho que não podemos fazer nada que impeça, que obstrua esta obra, porque seria um crime contra a população daquela região. E se o RIMA é importante, o impacto ambiental, muito mais importante é o impacto sobre a população que há tantos anos se vem fazendo e agora de forma trágica.

Mas, a proposição que eu queria fazer era a seguinte: acho que devíamos dar uma aliviada na questão, acho que a Justiça não foi o melhor caminho e estou propondo que esta visita que se vai fazer ao local com todos os Vereadores, seja convidado também o Juiz, que existe na Justiça uma figura que se chama “inspeção judicial no local”. Acho que nada melhor do que convidar o Juiz junto com a gente para fazer inspeção judicial e se mudar essa liminar que ele deu. Acho que ele pode, perfeitamente, conhecendo no local a realidade, voltar atrás desta medida liminar para que não sejam impedidas as obras. E que a discussão continue com a comunidade, mas o caminho da Justiça, neste caso, não estou condenando a atuação da UPAN, atirou no lugar errado.

O SR. CARLOS AVELINE: A gente está falando em três arroios, situados longe um do outro. Eles têm cursos relativamente longos. Quer dizer, o arroio Passo Fundo é uma realidade, o arroio da Areia é outra, e o Cavalhada também é outra. Eu acho que a tua idéia deve ser trazida para o interior de um debate. Vamos ao local, etc. Agora, não podemos ficar dizendo que a obra é boa, ou a obra é má, assim. Temos que ver de novo a questão do dimensionamento, Heriberto, porque tu podes proteger os moradores ou tu podes proteger os moradores que vão ficar ali até o ano 2000 comprando casas.

O SR. JOÃO DIB: Dr. Aveline, para a obra que o Senhor chamou de precipitada, eu pergunto se sabe que, desde 1973, o Governo Municipal vem desapropriando, permutando e impedindo a realização de obras para que se realize, dentro do Plano Diretor, a Av. Passo Fundo e a conseqüente canalização do arroio Passo Fundo.

O SR. CARLOS AVELINE: Eu sei. O que as autoridades não sabem, o que é RIMA, além da poesia, é Relatório de Impacto do Meio Ambiente.

O SR. JOÃO DIB: Antes não havia.

O SR. CARLOS AVELINE: Hoje há. E mais, também tem Código Florestal e também tem várias outras leis, eu posso lhe conseguir uma cópia da nossa representação e um trabalho do nosso Procurador da República que foi muito bem fundamentado.

O SR. PRESIDENTE: O processo, a Câmara já o recebeu, encaminhado pelo Sr. Prefeito no dia 31 de março, e o número para a Associação anotar é 974. Está indo para a Comissão de Justiça, inclusive já passou pela Auditoria.

Vamos encerrar, agradecendo a presença do Engº Wilson Ghignatti, Dr. Carlos Aveline, Dr. Amir Sarti, que foi representado pelo Dr. Marco Aurélio, e também do Presidente Alberto Figueiró e sua diretoria e demais companheiros do Concav.

Colocamos a Sala da Presidência à disposição para a continuidade dos debates, se assim desejarem. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h55min.)

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